As regras inerentes à acumulação de benefícios previdenciários estão regulamentadas no artigo 124 da lei 8.213/91.

Na verdade o artigo 124 da lei 8.213/91 não esclarece quais são as possibilidades de recebimento cumulativo de mais de um benefício previdenciário, apenas estabelece algumas hipóteses em que não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios:

  • aposentadoria e auxílio-doença;
  • mais de uma aposentadoria;
  • salário maternidade e auxílio-doença;
  • mais de um auxílio-acidente;
  • mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

O referido dispositivo legal também determina que é proibido o recebimento conjunto ou concomitante de seguro-desemprego com qualquer benefício da Previdência Social, exceto a pensão por morte ou o auxílio-acidente.

Começaremos indicando quais são as hipóteses em que o benefício de pensão por morte não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário.

Não é possível acumular duas pensões por morte de cônjuge ou companheiro, isto porque referida determinação está prevista no artigo 124 da lei 8.213/91.

A viúva que já recebe o benefício de pensão por morte, deverá optar, na hipótese do seu novo marido ou companheiro falecer, entre um dos dois benefícios, permanecendo com aquele que for mais vantajoso.

Podemos constatar que a única proibição de acumulação da pensão por morte é com o recebimento concomitante de outra pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, nos demais casos é possível acumular o benefício de pensão com os seguintes benefícios:

  • pensão do cônjuge ou companheiro + pensão do filho(a);
  • pensão do cônjuge ou companheiro do INSS + pensão do cônjuge ou companheiro do RGPS;
  • pensão de um filho + pensão de outro filho;
  • pensão de dois filhos + pensão do cônjuge ou companheiro + aposentadoria;
  • pensão dos pais + pensão dos filhos + pensão do cônjuge;

Para melhor entender a sistemática de acumulação de recebimento de dois benefícios de pensão por morte é necessário compreender a origem de custeio do sistema previdenciário.

Como nosso objetivo neste singelo artigo é evidenciar apenas as possibilidades de recebimento conjunto de duas pensões, não vamos discutir sobre o custeio da Previdência Social, porém, é necessário saber que nenhum benefício previdenciário pode ser concedido sem o prévio custeio para manutenção do mesmo.

Como são muitas as possibilidades de acumulação de benefícios, vamos nos limitar a comentar apenas as hipóteses acima indicadas, especificamente sobre o benefício de pensão por morte.

É possível acumular a pensão por morte do cônjuge ou companheiro com a pensão por morte do filho. Porém, para recebimento do benefício de pensão por morte do filho, é necessário que seja provado a dependência econômica, enquanto que a pensão originada do falecimento do cônjuge ou companheiro não depende de nenhuma prova de dependência econômica.

A única possibilidade de recebimento de duas pensões de cônjuges ou companheiros é quando o benefício tem origem de regimes previdenciários diversos. Para melhor esclarecer, digamos que no primeiro casamento o cônjuge da viúva era empregado no regime CLT com carteira assinada. Assim, este cônjuge era vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. Já no segundo casamento, o novo cônjuge desta mesma viúva era servidor público concursado e vinculado à regime estatutário ou Regime Próprio de Previdência Social. Assim, originando os dois benefícios de fontes de custeios e regimes diferentes, é possível acumular o recebimento das duas pensões, mesmo que seja de cônjuge ou companheiro.

Os pais podem receber de forma acumulada pensão por morte de filhos diversos. Isto porque a fonte de custeio de cada benefício não se confunde. Não há limitação legal de acumulação de pensão por morte de filhos, sendo necessário apenas provar a dependência econômica para implantação do benefício.

É possível receber o benefício de pensão por morte com qualquer aposentadoria ou benefício previdenciário, conforme abaixo indicado:

  • pensão + aposentadoria por tempo de contribuição;
  • pensão + aposentadoria por idade;
  • pensão + aposentadoria por invalidez;
  • pensão + aposentadoria especial;
  • pensão + auxílio-acidente;
  • pensão + auxílio-doença;
  • pensão + seguro desemprego;
  • pensão + salário-maternidade;
  • pensão + auxílio-reclusão.

Por fim, necessário observar que não é possível acumular o benefício de pensão por morte com o benefício assistencial LOAS. Isto ocorre porque um dos critérios para concessão do LOAS é a limitação da renda per capta em 1/4 do salário mínimo vigente à época do requerimento do benefício assistencial.

Autor: Waldemar Ramos Junior

    10 replies to "Possibilidade de acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários"

    • Fer Gape

      Essa questão sobre acumulo de aposentadoria com pensão morte ainda está vigente ?

    • infopoa

      Uma pessoa que recebe pensão de marido morto com um cpf e o sobrenome de casada pode ter aposentadoria com outro cpf e nome solteira?

      • SaberALei

        @infopoa:disqus Atualmente é possível acumular a pensão por morte com aposentadoria. Não existe impedimento legal e não é necessário (possível) obter o benefício com CPF diferente.

    • Aerlio Diogenes

      uma pessoa recebe a pensão de seu pai por ser mãe solteira na época essa mesma pessoa pode ser aposentada por invalidez?

    • luana alves

      Minha mãe recebe uma pensão de mais de um salário, ele ta na idade de se aposentar por idade, ela vai pode acumular as duas?

    • Paulo Meireles

      Boa tarde dr. Olhei no seu face vi o senhor é especialista em previdência. Dr… Meu avô e aposentado por invalidez pq trabalhava em uma firma na cidade, só que minha avó sempre trabalhou juntamente com meus pais na fazenda.. Ela foi no INSS e fez o pedido de aposentadoria por idade rural por sempre estar ajudando meus pais na chácara. Chegou a carta pra ela dizendo que o pedido foi indeferido. Fomos até o INSS e o rapaz disse que tenho que arrumar um advogado pra dar entrada pra ela na justiça. Pode o meu avô ter o benefício de aposentadoria por invalidez e agora minha avó ter a aposentadoria por idade rural? Se poder quero ir até vocês com a papelada pra dar a entrada.

    • Edna dos santos Rodrigues

      Oi sou Edna gostaria de saber se eu mesmo recebendo uma pensão dá minha filha cujo o pai faleceu posso me encostar no INSS pois perdir 99% dá visão de um olho

    • Eliana Maria Conde Pereira

      Olá, gostaria de saber se uma pessoa que á recebe loas, é maior de 21 anos. Com o falecimento da mãe tem direito à pensão por morte? O inss diz que ele perdeu a qualidade de dependente, e que a invalidez cessou antes do preenchimento de todos os requisitos. Devo recorrer da decisão?

    • Carlos Madeira

      Estou aposentado por invalidez como servidor público do estado da Bahia e em auxílio doença pelo INSS. O que fazer?
      Grato
      Carlos Madeira

    • Marcia cvd

      Um aposentado por tempo de contribuição fica viúvo , sua esposa não recebia beneficio mas estava segurada no período de carência. Ele pode acumular a aposentadoria dele e a pensão por morte da sua esposa ?

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