Saiba Como Obter a Concessão de Sua
Aposentadoria por Tempo de Contribuição…

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  • Como provar o período trabalhado em condições especiais;
  • Quais os documentos necessários para o requerimento?
  • O que fazer em caso de pedido negado pelo INSS?

Quem Já Obteve o Benefício

Conheça casos de clientes que já receberam seus benefícios

"Entregar o meu caso para a RamosPrev foi a decisão mais acertada que já tomei na minha vida! O meu benefício foi concedido e hoje posso dizer que se não tivesse encontrado esta consultoria, possivelmente não teria o meu benefício concedido".

- David de Jesus

"Inesperadamente o meu benefício foi cessado e mesmo inválida e sem condições de retornar ao meu trabalho, o INSS continuou negando o benefício. Somente após contratar os serviços da RamosPrev consegui finalmente obter a minha Aposentadoria". 

- Alessandra

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  • 1. Análise de Documentos

    Realizamos a análise dos seus documentos antes de requerer o benefício no INSS ou ingressar com o pedido judicial

  • 2. Preparação do Requerimento

    O pedido do benefício é feito de forma adequada à legislação para que o mesmo seja concedido ou que seja direcionado para o ingresso de pedido judicial

  • 3. Projeção do Resultado

    Qualquer medida a ser concretizada só é realizada se houver efetiva e real possibilidade de êxito na obtenção ou revisão do seu benefício.

Dúvidas Frequentes

  • Quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

    A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida a qualquer segurado, obrigatório ou facultativo, exceto pelo segurado especial típico (trabalhador rural) e pelo contribuinte individual e facultativo que optarem pelo Plano Simplificado de Previdência Social, previsto no art. 21, § 2º, da Lei 8.212/1991. Em relação ao trabalhador rural, a lei garante-lhe a concessão alternativa: I – de Aposentadoria por Idade ou por Invalidez, de Auxílio-Doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido; ou II – dos benefícios especificados na Lei 8.213/1991, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam facultativamente para a Previdência Social, na forma estipulada no Plano de Custeio da Seguridade Social.

  • Como provar o período trabalhado em condições especiais?

    Todo trabalhador que exerceu sua atividade sob condições consideradas prejudiciais à sua saúde, possui o direito de ter este período convertido e considerado como atividade especial para fins de aumento no tempo de serviço/contribuição para obter o benefício de Aposentadoria por Tempo. Entendem-se por agentes nocivos à saúde do trabalhador:

    Físicos: os ruídos, as vibrações, o calor, as pressões anormais, as radiações ionizantes etc.;
    Químicos: os manifestados por névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores de substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho etc.;
    Biológicos: os micro-organismos como: bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus etc.

    As condições de trabalho que geram direito à Aposentadoria Especial são comprovadas pelo PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

    O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) substituiu o “Formulário de Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos”, chamado de DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030), sendo exigido a partir de Janeiro/2004.

    O PPP deverá ser elaborado pela empresa ou equiparada à empresa, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

  • Quais os documentos necessários para o requerimento da aposentadoria?

    Para o requerimento feito no INSS, são necessários todos os documentos pessoais que serão relacionados abaixo. Na hipótese do requerimento ser indeferido, para pleitear o benefício por medida judicial é necessário: cópias de todos os documentos acima mencionados, mais a carta de indeferimento do benefício. Os principais documentos são:

    RG e CPF;
    Número do PIS;
    Certidão de Casamento ou Nascimento;
    Todos os documentos de Períodos Especiais (PPP);
    Todas as Carteiras de Trabalho;
    Todos os Carnês;
    CNIS atualizado a ser obtido no INSS.

    As anotações na CTPS valem, para todos os efeitos, como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo trabalhado e salário de contribuição. Não é do trabalhador o ônus de provar a veracidade das anotações de sua CTPS, nem de fiscalizar o recolhimento das contribuições previdenciárias, pois as anotações gozam de presunção de veracidade.

    Caso a empresa não esteja mais em atividade, deverá o interessado juntar prova oficial de sua existência no período que pretenda comprovar. Para quem trabalha ou contribui por conta própria (os contribuintes individuais: empresários, autônomos, facultativos, trabalhadores sem carteira assinada), o tempo de contribuição será comprovado pelos comprovantes de recolhimento.

    Na falta da Carteira de Trabalho por motivo de perda, é importante que o trabalhador, antes de preparar a documentação para requerer o benefício, compareça em qualquer posto do INSS e obtenha um CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para constatar a veracidade das informações constantes nos demais documentos.

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