Auxílio-Acidente: Critérios de Elegibilidade e Solicitação

O artigo aborda quem tem direito ao auxílio-acidente, detalhando o processo de solicitação, os documentos necessários, o cálculo do valor do benefício, sua duração e os direitos garantidos aos beneficiários. Também explica as diferenças entre o auxílio-acidente e outros benefícios do INSS.

Por: Waldemar Ramos

O Que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes, resultando em redução da capacidade laboral. Este benefício complementa a renda do segurado afetado.

Quem Pode Receber o Auxílio-Acidente?

Trabalhadores segurados pelo INSS que sofreram acidentes de qualquer natureza e ficaram com sequelas permanentes têm direito ao auxílio-acidente. Isso inclui empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente?

Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, o segurado deve apresentar documentos que comprovem o acidente e as sequelas, como laudos médicos e relatórios de exames. O resultado da perícia determinará a concessão do benefício.

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Documentos Necessários para Solicitação

Os documentos necessários para solicitar o auxílio-acidente incluem RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos detalhados, relatórios de exames e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável. Reunir toda a documentação é fundamental para agilizar o processo.

Cálculo do Valor do Auxílio-Acidente

O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício do trabalhador. Este valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, ou do início das contribuições, se posterior a essa data.

Por Quanto Tempo é Pago o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é pago enquanto as sequelas que reduziram a capacidade de trabalho do segurado persistirem. O benefício é cessado apenas quando o trabalhador se aposenta ou em caso de falecimento.

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Direitos Garantidos pelo Auxílio-Acidente

Além do valor mensal, os beneficiários do auxílio-acidente mantêm todos os direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias proporcionais. Este benefício assegura a continuidade da renda do trabalhador.

Diferença entre Auxílio-Acidente e Outros Benefícios

O auxílio-acidente difere do auxílio-doença, que é temporário, e da aposentadoria por invalidez, que é definitiva. O auxílio-acidente é pago especificamente em casos de sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral do segurado.

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