Auxílio-Acidente: Direitos, Solicitação e Documentos

Este artigo aborda de forma abrangente quem tem direito ao auxílio-acidente, um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que sofrem acidentes que resultam em sequelas permanentes. Serão explicados os critérios de elegibilidade, como solicitar o benefício, os documentos necessários, o cálculo do valor, a duração do benefício, e os direitos assegurados aos beneficiários.

Por: Waldemar Ramos

Definição do Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes, comprometendo a capacidade de trabalho. Este benefício visa complementar a renda do segurado afetado.

Quem Pode Solicitar o Auxílio-Acidente?

Trabalhadores segurados pelo INSS que sofreram acidentes de qualquer natureza e ficaram com sequelas permanentes têm direito ao auxílio-acidente. Isso inclui empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Passos para Solicitar o Auxílio-Acidente

Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, o segurado deve apresentar documentos que comprovem o acidente e as sequelas, como laudos médicos e relatórios de exames. O resultado da perícia determinará a concessão do benefício.

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Documentação Exigida para o Auxílio-Acidente

Os documentos necessários para o pedido de auxílio-acidente incluem RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos detalhados, relatórios de exames e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável. Ter todos os documentos em ordem é essencial para o processo.

Cálculo do Valor do Auxílio-Acidente

O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício do trabalhador. Este valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, ou do início das contribuições, se posterior a essa data.

Duração do Pagamento do Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é pago enquanto as sequelas que reduziram a capacidade de trabalho do segurado persistirem. O benefício é cessado apenas quando o trabalhador se aposenta ou em caso de falecimento.

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Direitos Adicionais Garantidos pelo Auxílio-Acidente

Os beneficiários do auxílio-acidente têm direito ao pagamento mensal do benefício e mantêm todos os direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias proporcionais. O benefício garante a continuidade da renda e a preservação dos direitos do trabalhador.

Diferença entre Auxílio-Acidente e Outros Benefícios

O auxílio-acidente se distingue do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Enquanto o auxílio-acidente é pago devido a sequelas permanentes, o auxílio-doença é temporário e a aposentadoria por invalidez é definitiva para incapacidades totais.

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