Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito e Como Solicitar

Este artigo explica detalhadamente quem tem direito ao auxílio-acidente, um benefício importante oferecido pelo INSS para trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas permanentes. Os tópicos cobrem desde a definição do benefício até os passos necessários para solicitação, documentos exigidos, valor, duração e diferenças em relação ao auxílio-doença.

Por: Waldemar Ramos

Entenda o Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes. Essas sequelas devem reduzir a capacidade de trabalho do segurado, justificando a concessão do benefício para complementação de renda.

Trabalhadores Elegíveis ao Auxílio-Acidente

Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador deve ser segurado do INSS e ter sofrido um acidente que deixou sequelas. Inclui empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos e segurados especiais que contribuem para a Previdência Social.

Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Acidente

O primeiro passo para solicitar o auxílio-acidente é agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, é importante apresentar todos os documentos necessários, como laudos médicos e comprovantes de acidente. O resultado da perícia determinará a concessão do benefício.

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Documentação Exigida para o Auxílio-Acidente

Os documentos essenciais para o pedido de auxílio-acidente incluem RG, CPF, carteira de trabalho, laudos e relatórios médicos, e a CAT, se aplicável. Esses documentos comprovam o acidente e as sequelas resultantes, facilitando a análise do INSS.

Como é Calculado o Valor do Auxílio-Acidente?

O valor do auxílio-acidente é calculado como 50% do salário de benefício do trabalhador. Este cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, ou do início das contribuições, se posterior a essa data.

Por Quanto Tempo é Pago o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria do trabalhador ou até o seu falecimento. O benefício é contínuo, desde que as sequelas permaneçam, e garante um suporte financeiro extra ao beneficiário.

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Benefícios e Direitos do Auxílio-Acidente

Além do pagamento mensal, os beneficiários do auxílio-acidente mantêm direitos trabalhistas como FGTS, 13º salário e férias proporcionais. O benefício ajuda a assegurar a continuidade da renda e os direitos do trabalhador.

Diferenças entre Auxílio-Acidente e Outros Benefícios

O auxílio-acidente se distingue do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O auxílio-acidente é pago devido a sequelas permanentes, enquanto o auxílio-doença é temporário e a aposentadoria por invalidez é definitiva para incapacidades totais.

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