Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito e Documentos Necessários

O artigo aborda de forma detalhada quem tem direito ao auxílio-acidente, explicando o processo de solicitação, a documentação necessária, o cálculo do valor do benefício, sua duração e os direitos garantidos aos beneficiários. Também esclarece as diferenças entre auxílio-acidente e outros benefícios do INSS.

Por: Waldemar Ramos

Definição de Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que sofrem acidentes que resultam em sequelas permanentes. Estas sequelas devem comprometer a capacidade laboral, justificando a concessão de um suporte financeiro adicional ao trabalhador afetado.

Trabalhadores que Podem Solicitar o Auxílio-Acidente

Os segurados do INSS que sofreram acidentes de qualquer natureza e ficaram com sequelas permanentes podem solicitar o auxílio-acidente. Isso inclui empregados formais, trabalhadores avulsos e segurados especiais que contribuem para a Previdência.

Processo de Solicitação do Auxílio-Acidente

Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, o segurado deve apresentar documentação que comprove o acidente e as sequelas, como laudos médicos e relatórios de exames.

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Documentos Necessários para o Auxílio-Acidente

Os documentos essenciais para o pedido de auxílio-acidente incluem RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos detalhados, relatórios de exames e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável. Reunir todos os documentos é fundamental para o processo.

Cálculo do Valor do Auxílio-Acidente

O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício do trabalhador. Este valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições, se posterior a essa data.

Duração do Pagamento do Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é pago enquanto as sequelas que reduziram a capacidade de trabalho do segurado persistirem. O benefício é cessado apenas quando o trabalhador se aposenta ou em caso de falecimento.

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Benefícios Adicionais do Auxílio-Acidente

Além do valor mensal do benefício, os beneficiários do auxílio-acidente mantêm os direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias proporcionais. Este benefício garante a continuidade da renda e a preservação dos direitos do trabalhador.

Diferença entre Auxílio-Acidente e Outros Benefícios

O auxílio-acidente difere do auxílio-doença, que é temporário, e da aposentadoria por invalidez, que é definitiva. O auxílio-acidente é específico para casos em que o trabalhador fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.

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