Auxílio-acidente: Saiba Quem Tem Direito ao Benefício

O artigo aborda o auxílio-acidente, detalhando quem tem direito a este benefício previdenciário. Serão apresentados oito tópicos que cobrem desde a definição do auxílio-acidente até os critérios de elegibilidade, passando por como solicitar, documentos necessários e os direitos assegurados aos beneficiários. Confira!

Por: Waldemar Ramos

O Que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS aos segurados que sofrem acidentes que resultam em sequelas permanentes, reduzindo a capacidade de trabalho. Este benefício visa complementar a renda do trabalhador afetado, garantindo um suporte financeiro contínuo.

Quem Pode Receber o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é destinado aos trabalhadores que, após sofrerem acidentes de qualquer natureza, tenham ficado com alguma limitação funcional ou redução da capacidade laboral. Isso inclui empregados urbanos e rurais, avulsos e segurados especiais.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente?

Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, o médico avaliará as sequelas decorrentes do acidente. O segurado deve apresentar documentos pessoais, laudos médicos e comprovantes de vínculo empregatício.

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Documentos Necessários para o Auxílio-Acidente

Os principais documentos para solicitar o auxílio-acidente incluem RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos detalhados, relatórios de exames, e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando aplicável. É essencial reunir toda a documentação para agilizar o processo.

Qual o Valor do Auxílio-Acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do trabalhador. Este valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posterior a esta data.

Duração do Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é pago enquanto persistirem as sequelas que resultaram na redução da capacidade laboral. O benefício é cessado apenas quando o trabalhador se aposenta ou em caso de falecimento.

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Direitos Garantidos pelo Auxílio-Acidente

Os beneficiários do auxílio-acidente têm direito ao pagamento mensal do benefício, além de manter o vínculo empregatício e todas as garantias trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias proporcionais.

Diferença entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença

O auxílio-acidente é diferente do auxílio-doença. Enquanto o auxílio-acidente é pago para complementar a renda após a constatação de sequela permanente, o auxílio-doença é temporário e destinado a quem precisa se afastar do trabalho para tratamento de saúde.

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