Como Garantir a Pensão por Morte com Direito Adquirido

Definição de Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido. Ela garante a continuidade do sustento familiar, sendo fundamental entender quem tem direito e como proceder para obter o benefício.

Documentos Essenciais

Para requerer a pensão por morte, é fundamental apresentar certidão de óbito, documentos de identificação dos dependentes, e comprovantes de dependência econômica. A correta organização desses documentos agiliza o processo.

Critérios para Dependentes

Cônjuges, filhos menores de 21 anos e outros dependentes podem solicitar a pensão por morte. Cada categoria possui requisitos específicos que devem ser atendidos para garantir o benefício. Saiba Mais

Procedimento de Solicitação

A solicitação da pensão por morte deve ser feita junto ao INSS, seguindo um procedimento que envolve a entrega de documentação e a comprovação de dependência. O atendimento pode ser presencial ou online, facilitando o acesso ao benefício.

Direito Adquirido

O direito adquirido assegura que as regras vigentes no momento da inscrição do segurado prevaleçam, mesmo que haja mudanças posteriores na legislação. Isso garante maior segurança aos dependentes.

Análise do INSS

O INSS analisa cada caso individualmente, verificando a documentação e a conformidade com as normas previdenciárias. Acompanhar o processo é essencial para resolver eventuais pendências. Saiba Mais

Prazos Importantes

Solicitar a pensão por morte dentro do prazo de 90 dias após o falecimento é crucial para garantir o pagamento retroativo. Após esse período, o benefício é concedido a partir da data da solicitação.

Orientações Práticas

Para facilitar o processo, mantenha todos os documentos organizados, informe-se sobre as regras atualizadas e, se necessário, busque ajuda de um profissional especializado em previdência. Fale Conosco