Como Solicitar Auxílio por Incapacidade Temporária

O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido aos trabalhadores que estão temporariamente impossibilitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde. Este benefício substitui o antigo auxílio-doença e tem o objetivo de garantir renda durante o período de recuperação. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como estar afastado por mais de 15 dias e possuir a devida documentação médica comprovando a incapacidade.

Requisitos para Concessão do Benefício

Para obter o auxílio por incapacidade temporária, é essencial cumprir certos requisitos. O trabalhador deve estar afastado do trabalho por no mínimo 15 dias consecutivos e possuir uma carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos específicos previstos em lei. Além disso, é imprescindível apresentar um laudo médico detalhado que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. Cumprir essas condições é crucial para a aprovação do benefício.

Documentação Necessária para Solicitação

A documentação necessária para solicitar o auxílio por incapacidade temporária inclui um laudo médico detalhado, atestando a incapacidade para o trabalho, e documentos pessoais como RG, CPF, e carteira de trabalho. Também pode ser necessário apresentar exames complementares que comprovem o diagnóstico. Manter todos os documentos em ordem e atualizados é fundamental para evitar atrasos na análise e concessão do benefício. Saiba Mais

Como Agendar a Perícia Médica

Para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou através da Central de Atendimento pelo telefone 135. No dia da perícia, leve todos os documentos médicos e pessoais necessários. A perícia é um passo crucial para a concessão do benefício, pois o perito avaliará a veracidade e a gravidade da incapacidade alegada.

Procedimentos Durante a Perícia

Durante a perícia médica, o perito do INSS avaliará a documentação apresentada e poderá realizar exames complementares, se necessário. É importante ser honesto e fornecer todas as informações pertinentes sobre a condição de saúde. O objetivo da perícia é verificar a incapacidade temporária para o trabalho e determinar a duração do benefício. Colaborar com o perito pode agilizar o processo de concessão.

Prazo para Recebimento do Benefício

Após a realização da perícia médica, o prazo para o recebimento do auxílio por incapacidade temporária pode variar. Em geral, o INSS tem até 45 dias para analisar o pedido e conceder o benefício. Caso aprovado, o pagamento é feito retroativamente a partir da data do afastamento do trabalho. É importante acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS para evitar problemas. Saiba Mais

Revisão e Manutenção do Benefício

O auxílio por incapacidade temporária pode passar por revisões periódicas para verificar se o trabalhador ainda se encontra incapacitado para o trabalho. Essas revisões são feitas através de novas perícias médicas. Se o perito concluir que a incapacidade persiste, o benefício é prorrogado. Caso contrário, o benefício pode ser cessado. Manter-se informado sobre as datas de revisão é essencial para não perder o auxílio.

O Que Fazer em Caso de Negativa

Se o pedido de auxílio por incapacidade temporária for negado, o trabalhador pode recorrer da decisão. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a negativa e pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. É importante anexar toda a documentação médica que comprove a incapacidade. Buscar orientação jurídica também pode ser útil para aumentar as chances de reverter a decisão. Fale Conosco