Direito ao Auxílio-Acidente: O que Você Precisa Saber

Neste artigo fornecemos uma visão abrangente sobre o direito ao auxílio-acidente no Brasil. Nele abordamos quem tem direito a esse benefício, como solicitar, os documentos necessários, o valor do benefício, e responde a perguntas frequentes. Confira!

Por: Waldemar Ramos

Como Funciona o Direito ao Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. Este benefício é pago como forma de indenização, complementando a renda do segurado. Para ter direito, é necessário comprovar a redução da capacidade de trabalho através de laudo médico pericial.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

Os segurados que sofreram acidentes de qualquer natureza, desde que resultem em redução permanente da capacidade de trabalho, têm direito ao auxílio-acidente. Isso inclui empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos, e segurados especiais. É imprescindível que a sequela reduza a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Documentos Necessários para Solicitar o Auxílio-Acidente

Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de contribuição ao INSS, laudos médicos, exames que comprovem a sequela e, se houver, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Estes documentos são fundamentais para a análise do pedido pelo INSS.

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Como Solicitar o Auxílio-Acidente: Passo a Passo

A solicitação do auxílio-acidente deve ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS. O segurado deve reunir todos os documentos necessários e agendar a perícia médica. Durante a perícia, o médico avaliará a extensão da sequela e sua influência na capacidade de trabalho.

Qual o Valor do Auxílio-Acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício do segurado. O cálculo é feito com base na média dos salários de contribuição. Este valor será pago mensalmente até a aposentadoria do segurado, momento em que será substituído pelo benefício de aposentadoria.

Diferença Entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao trabalhador que sofreu redução permanente da capacidade de trabalho. Já o auxílio-doença é pago durante o período em que o segurado está incapacitado temporariamente para o trabalho. Ambos os benefícios podem ser complementares, mas têm finalidades distintas.

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O Que Fazer em Caso de Negativa do Auxílio-Acidente?

Caso o pedido de auxílio-acidente seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente no próprio INSS ou judicialmente. É importante reunir toda a documentação que comprove a incapacidade e, se necessário, buscar orientação jurídica para fortalecer o recurso.

Auxílio-Acidente: Direitos e Deveres do Segurado

Além do direito ao benefício, o segurado deve estar ciente de seus deveres, como manter atualizados seus dados no INSS e comunicar qualquer mudança que possa influenciar no recebimento do benefício. Cumprir essas obrigações é fundamental para garantir a continuidade do auxílio-acidente.

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