Guia Completo do Auxílio por Incapacidade Temporária

Este guia completo sobre o auxílio por incapacidade temporária visa informar os trabalhadores sobre todos os aspectos do benefício, desde a elegibilidade e documentação necessária até o agendamento de perícias e recursos em caso de negativa. Com um conteúdo bem detalhado, o artigo busca proporcionar um entendimento claro e detalhado para facilitar o acesso aos direitos previdenciários.

Por: Waldemar Ramos

O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?

O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício concedido aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido a problemas de saúde. Para ter direito ao benefício, é necessário estar afastado do trabalho por mais de 15 dias e possuir um laudo médico que comprove a incapacidade.

Quem Tem Direito ao Benefício?

Para receber o auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador deve estar afastado do trabalho por pelo menos 15 dias consecutivos e ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, salvo exceções para doenças graves ou acidentes de trabalho. É crucial apresentar um laudo médico detalhado que ateste a incapacidade para o trabalho.

Documentação Necessária para Solicitação

A solicitação do auxílio por incapacidade temporária requer a apresentação de documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e um laudo médico detalhado que comprove a incapacidade. Exames complementares podem ser necessários para reforçar o diagnóstico. Manter a documentação organizada e atualizada é essencial para agilizar o processo de análise pelo INSS.

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Como Agendar a Perícia Médica

O agendamento da perícia médica é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. No dia da perícia, é importante levar toda a documentação médica e pessoal necessária. A perícia médica é fundamental para a concessão do benefício, pois o perito avaliará a condição de saúde do trabalhador.

O Que Esperar Durante a Perícia Médica

Durante a perícia médica, o perito do INSS analisará os documentos apresentados e poderá solicitar exames complementares. É fundamental ser transparente e fornecer todas as informações sobre a condição de saúde. A perícia tem como objetivo confirmar a incapacidade temporária e determinar a duração do benefício.

Prazo para Recebimento do Benefício

Após a perícia médica, o INSS tem até 45 dias para analisar e conceder o benefício, se aprovado. O pagamento é retroativo à data de afastamento do trabalho. É importante acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS para evitar atrasos e problemas. Em caso de negativa, o trabalhador pode recorrer da decisão.

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Revisão e Manutenção do Benefício

O auxílio por incapacidade temporária pode passar por revisões periódicas, onde novas perícias médicas são realizadas para verificar se a incapacidade persiste. Se o perito confirmar a continuidade da incapacidade, o benefício é prorrogado. Caso contrário, o pagamento é cessado. Fique atento às datas de revisão para manter o benefício ativo.

Como Recorrer em Caso de Negativa

Se o pedido for negado, o trabalhador pode recorrer da decisão no prazo de 30 dias. O recurso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, anexando toda a documentação médica que comprove a incapacidade. Em casos mais complexos, buscar orientação jurídica pode aumentar as chances de reverter a decisão.

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