Guia Completo para Solicitar Auxílio-Acidente

Este artigo apresenta um guia completo para solicitar o auxílio-acidente de trabalho. Explicamos o que é o benefício, quem tem direito, quais documentos são necessários, como fazer a solicitação, acompanhar o processo, calcular o valor do benefício e a duração do pagamento. Além disso, abordamos o recurso em caso de negativa.

Por: Waldemar Ramos

O Que é Auxílio-Acidente de Trabalho?

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho e ficaram com sequelas permanentes. Esse benefício visa compensar a redução da capacidade de trabalho, garantindo um suporte financeiro contínuo ao segurado.

Critérios de Elegibilidade para o Benefício

Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário que o trabalhador tenha sofrido um acidente de trabalho que resultou em sequelas permanentes. Além disso, é importante estar em dia com as contribuições ao INSS e ser empregado, avulso ou segurado especial.

Documentação Necessária

Para solicitar o auxílio-acidente, é preciso apresentar documentos como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), laudo médico atestando as sequelas, documentos pessoais (RG, CPF) e carteira de trabalho. Esses documentos são essenciais para comprovar o acidente e suas consequências.

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Processo de Solicitação

A solicitação do auxílio-acidente pode ser feita online, pelo site do INSS, ou presencialmente, através do agendamento em uma agência da Previdência Social. É necessário preencher um formulário específico e anexar os documentos exigidos. Posteriormente, o trabalhador passará por uma perícia médica.

Acompanhamento da Solicitação

Depois de realizar a solicitação, é fundamental acompanhar o processo pelo site ou aplicativo Meu INSS. Assim, é possível verificar o status do pedido e receber atualizações sobre os próximos passos, garantindo que o processo está fluindo conforme esperado.

Cálculo do Valor do Auxílio-Acidente

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício do trabalhador, calculado com base nas contribuições ao INSS. Este valor é pago mensalmente e visa compensar a redução na capacidade de trabalho devido às sequelas permanentes.

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Duração do Benefício

O auxílio-acidente é pago de forma vitalícia, ou seja, enquanto persistirem as sequelas que reduzem a capacidade de trabalho do segurado. Este benefício pode ser acumulado com a aposentadoria, desde que dentro das regras estabelecidas pelo INSS.

Como Recorrer em Caso de Negativa

Caso o pedido de auxílio-acidente seja negado, o trabalhador pode apresentar um recurso administrativo. É importante fornecer novas evidências ou esclarecimentos para justificar a concessão do benefício. A orientação de um advogado pode ser crucial para reverter a decisão.

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