Guia Completo Sobre Auxílio Acidente

O artigo aborda quem tem direito ao auxílio-acidente, um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas permanentes. O conteúdo detalha o processo de solicitação, os documentos necessários, o cálculo do valor do benefício, sua duração e os direitos garantidos aos beneficiários.

Por: Waldemar Ramos

O Que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que sofrem acidentes que deixam sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade de trabalho. Este benefício serve para complementar a renda do trabalhador afetado.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

Trabalhadores segurados pelo INSS que sofreram acidentes de qualquer natureza e ficaram com sequelas permanentes têm direito ao auxílio-acidente. Isso inclui empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Como Fazer o Pedido de Auxílio-Acidente?

Para solicitar o auxílio-acidente, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS e apresentar documentos que comprovem o acidente e as sequelas, como laudos médicos e relatórios de exames. A perícia determinará a concessão do benefício.

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Documentação para Solicitação do Auxílio-Acidente

Os documentos necessários para solicitar o auxílio-acidente incluem RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos detalhados, relatórios de exames e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável. É importante ter todos os documentos em ordem.

Valor do Auxílio-Acidente

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do trabalhador. Este valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, ou do início das contribuições, se posterior a esta data.

Duração do Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é pago enquanto persistirem as sequelas que reduziram a capacidade de trabalho do segurado. O benefício cessa apenas quando o trabalhador se aposenta ou em caso de falecimento.

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Direitos Garantidos pelo Auxílio-Acidente

Os beneficiários do auxílio-acidente têm direito ao pagamento mensal do benefício e mantêm todos os direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias proporcionais. O benefício assegura a continuidade da renda do trabalhador.

Diferença entre Auxílio-Acidente e Outros Benefícios

O auxílio-acidente é diferente do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Enquanto o auxílio-acidente é pago devido a sequelas permanentes, o auxílio-doença é temporário e a aposentadoria por invalidez é definitiva para incapacidades totais.

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