Guia dos Direitos Trabalhistas de Quem é Dispensado Sem Justa Causa do Emprego

Verbas Rescisórias: O Que São e Como Calcular

As verbas rescisórias incluem saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. Para calcular, some todos esses valores, considerando o tempo de serviço e o salário do trabalhador. É recomendável solicitar os cálculos para um contador ou advogado. Existem softwares que realizam esses cálculos. As verbas devem ser pagas em até dez dias após a demissão.

Insalubridade e Periculosidade: Direitos Adicionais

Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas têm direito a adicional de insalubridade ou periculosidade. A insalubridade é um percentual sobre o salário mínimo, enquanto a periculosidade é 30% sobre o salário base. Esses adicionais devem ser incluídos no cálculo das verbas rescisórias. Na hipótese de não pagamento, é necessário requerer esse direito através de um Processo Trabalhista.

Horas Extras: Como São Calculadas na Rescisão

Horas extras devem ser pagas com acréscimo de 50% para dias normais e 100% para feriados e domingos. Na rescisão, todas as horas extras acumuladas devem ser quitadas. O cálculo considera o valor da hora normal acrescido do percentual devido. O valor das horas extras devem repercutir em todas as demais verbas e em caso de erro ou não pagamento, o trabalhador deve buscar esses valores em uma Reclamação Trabalhista.

Estabilidade Gestante: Direitos Garantidos

Gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso a demissão ocorra nesse período, a trabalhadora tem direito à reintegração ou indenização correspondente ao período de estabilidade. Isso significa que na hipótese de demissão no período de estabilidade a gestante recebe todos os salários, acrescido de multas e indenizações, desde que seja pleiteado em uma Ação Trabalhista.

Cálculo das Verbas Rescisórias: Passo a Passo

O cálculo das verbas rescisórias envolve a soma de todos os direitos adquiridos durante o contrato de trabalho. Inclui saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. É sempre recomendável a utilização de um software que realiza esse cálculo ou a entrega dos documentos e informações para um contador de confiança.

Assédio Moral: Como Proceder em Caso de Demissão

O assédio moral no ambiente de trabalho deve ser combatido e, se identificado, pode gerar indenização ao trabalhador. Em caso de demissão, o trabalhador pode reunir provas e testemunhas para pleitear seus direitos na Justiça do Trabalho. É possível pleitear, além de indenização, o reconhecimento de conduta ilícita do empregador e reverter o pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho para preservar todos os direitos decorrentes da rescisão contratual.

Indenização por Acidente do Trabalho: Direitos do Trabalhador

Se o trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem direito a estabilidade de 12 meses após a alta médica, além de possíveis indenizações por danos morais e materiais. A empresa é responsável por garantir a segurança no ambiente de trabalho. Dependendo da gravidade das sequelas do trabalhador, ele pode obter uma pensão vitalícia na Justiça do Trabalho.

Aviso Prévio: Como Funciona

O aviso prévio é o período de 30 dias que o trabalhador deve cumprir ou receber indenizado em caso de demissão sem justa causa. A cada ano de serviço, acresce-se três dias, até o máximo de 90 dias. É direito do trabalhador e deve ser respeitado pela empresa.

FGTS: Saque e Multa Rescisória

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque do saldo do FGTS e à multa de 40% sobre esse valor. A empresa deve depositar a multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador, que poderá sacá-lo após a demissão.

Seguro Desemprego: Como Solicitar

Após a demissão sem justa causa, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos mínimos, como tempo de serviço. O benefício é pago por um período determinado para auxiliar na busca por um novo emprego. Quando a empresa não fornece os documentos com a rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador deve buscar na justiça um Alvará para recebimento do valor.

Férias Proporcionais: Direito Garantido

As férias proporcionais são devidas a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, calculadas com base no tempo trabalhado no último período aquisitivo. Devem ser pagas junto com as demais verbas rescisórias.

Décimo Terceiro Proporcional: Como é Calculado

O décimo terceiro salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário, e o valor deve ser pago na rescisão, considerando os meses completos de serviço.

Adicional Noturno: Direito ao Receber a Rescisão

Trabalhadores que realizam atividades noturnas têm direito ao adicional noturno, que deve ser incluído no cálculo das verbas rescisórias. O adicional noturno é calculado sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% sobre a hora normal.

Direitos em Caso de Demissão Durante Tratamento de Saúde

Trabalhadores em tratamento de saúde têm direitos especiais, como estabilidade provisória dependendo do caso. Em caso de demissão, é importante procurar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados e possíveis indenizações sejam solicitadas. Fale Conosco