MP 664/2014: Entenda as Novas Regras da Pensão por Morte

Este artigo aborda as principais mudanças trazidas pela Medida Provisória 664/2014 na concessão de pensão por morte no Brasil. Exploraremos desde os novos requisitos de elegibilidade até o impacto financeiro dessas alterações para os beneficiários. O objetivo é oferecer uma visão clara e detalhada das novas regras, ajudando os leitores a compreenderem como essas mudanças podem afetar suas famílias e planejar de acordo.

Por: Waldemar Ramos

Alterações nos Requisitos de Elegibilidade

Com a MP 664/2014, os critérios para receber pensão por morte mudaram. Agora, é necessário comprovar tempo mínimo de contribuição e duração mínima do casamento ou união estável. Essa medida visa evitar fraudes e garantir que apenas dependentes legítimos sejam beneficiados, protegendo o sistema previdenciário.

Duração do Benefício para Cônjuges

A duração do benefício para cônjuges varia conforme a idade do beneficiário e o tempo de contribuição do segurado falecido. Cônjuges jovens e com pouco tempo de união recebem pensão por períodos mais curtos. Essa mudança busca equilibrar as contas públicas e adequar a proteção social às novas dinâmicas familiares.

Impacto Financeiro das Novas Regras

As alterações nas regras de pensão por morte têm um impacto financeiro significativo para muitas famílias. A redução na duração do benefício e os novos critérios de elegibilidade podem diminuir o valor recebido. É crucial entender essas mudanças para melhor planejar a segurança financeira familiar.

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Pensão por Morte para Filhos e Dependentes

Os filhos menores de 21 anos continuam a receber a pensão até atingirem essa idade. No entanto, a MP 664/2014 trouxe novas regras para filhos inválidos ou com deficiência, que precisam de avaliação médica periódica para manter o benefício, garantindo que o suporte seja justo e direcionado.

Carência para Concessão do Benefício

Antes da MP 664/2014, não havia carência para a concessão da pensão por morte. Agora, é exigido um período mínimo de 24 meses de contribuição. Essa alteração visa evitar concessões fraudulentas e assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Como Solicitar a Pensão por Morte

Para solicitar a pensão por morte, é necessário reunir documentos como certidão de óbito, comprovantes de dependência e de contribuição. O processo pode ser realizado pela internet ou nas agências do INSS. Conhecer os passos facilita a obtenção do benefício de forma rápida e eficiente.

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Novas Regras para União Estável

A MP 664/2014 estabelece que a comprovação de união estável deve ser feita com maior rigor. Documentos como escritura pública, certidões e fotos podem ser exigidos. Essa mudança visa assegurar que apenas uniões legítimas e estáveis sejam reconhecidas para a concessão do benefício.

Reavaliação e Recadastramento de Beneficiários

Beneficiários de pensão por morte agora precisam passar por reavaliação e recadastramento periódicos. Essa medida busca garantir que apenas aqueles que realmente têm direito ao benefício continuem a recebê-lo, promovendo maior justiça e eficiência no sistema previdenciário.

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