MP 664/2014: Mudanças Cruciais na Pensão por Morte

Este artigo detalha as principais mudanças na pensão por morte após a MP 664/2014. Explica desde os novos requisitos de elegibilidade até os impactos financeiros e procedimentos de solicitação. Visa informar os leitores sobre como essas alterações afetam a concessão do benefício, auxiliando no planejamento e entendimento das novas regras.

Por: Waldemar Ramos

Requisitos de Elegibilidade Atualizados

A MP 664/2014 mudou os critérios para receber pensão por morte, exigindo comprovação de tempo de contribuição e duração mínima de união. Essas mudanças visam prevenir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita, reforçando a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Período do Benefício para Cônjuges

Agora, a duração do benefício para cônjuges depende da idade do beneficiário e do tempo de contribuição do segurado. Cônjuges mais jovens com menor tempo de união recebem pensão por períodos reduzidos, ajustando a proteção às novas realidades econômicas e sociais.

Impacto Financeiro das Novas Regras

As novas regras impactam financeiramente muitas famílias, reduzindo a duração e os valores dos benefícios. Compreender essas mudanças é fundamental para o planejamento financeiro familiar, ajudando a garantir estabilidade econômica em tempos difíceis.

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Pensão para Filhos e Dependentes

Os filhos menores de 21 anos ainda têm direito à pensão até essa idade. A MP 664/2014 introduziu novas regras para filhos inválidos ou com deficiência, exigindo avaliações médicas periódicas. Isso garante que os benefícios sejam justos e devidamente direcionados.

Carência para Concessão

Anteriormente, não havia carência para a pensão por morte. A MP 664/2014 impôs um período mínimo de 24 meses de contribuição. Essa mudança evita concessões indevidas e ajuda a manter a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Procedimento para Solicitação

Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar documentos como certidão de óbito e comprovantes de dependência. O processo pode ser feito online ou em agências do INSS. Conhecer os requisitos e procedimentos facilita a obtenção do benefício.

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União Estável: Novos Critérios

A comprovação de união estável ficou mais rigorosa com a MP 664/2014. Documentos como escritura pública e fotos são necessários para provar a união. Isso assegura que somente relações legítimas sejam reconhecidas para a concessão do benefício.

Reavaliação de Beneficiários

Beneficiários de pensão por morte precisam passar por reavaliação e recadastramento periódicos. Essa medida visa garantir que apenas os realmente elegíveis recebam o benefício, promovendo justiça e eficiência no sistema previdenciário.

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