MP 664/2014: O Que Mudou na Pensão por Morte

Nesse artigo discutimos as mudanças na pensão por morte introduzidas pela MP 664/2014, detalhando os novos requisitos de elegibilidade, impactos financeiros, e procedimentos para solicitação. Nele abordamos novos requisitos de elegibilidade, impactos financeiros e procedimentos de solicitação, ajudando os leitores a entenderem como essas alterações afetam o benefício e a planejar financeiramente. Confira!

Por: Waldemar Ramos

Requisitos de Elegibilidade Alterados

Com a MP 664/2014, os critérios para a pensão por morte mudaram, exigindo comprovação de tempo de contribuição e duração mínima de casamento ou união estável. Essas alterações visam prevenir fraudes e assegurar que o benefício chegue aos dependentes legítimos, mantendo a integridade do sistema.

Duração do Benefício

A duração do benefício para cônjuges varia conforme a idade do beneficiário e o tempo de contribuição do segurado falecido. Cônjuges mais jovens e com menos tempo de união recebem pensão por períodos mais curtos, refletindo as novas necessidades de proteção social.

Impacto Financeiro

As novas regras de pensão por morte têm impacto financeiro significativo para muitas famílias. A redução na duração do benefício e os novos critérios de elegibilidade podem diminuir o valor recebido, sendo essencial entender essas mudanças para um planejamento financeiro adequado.

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Pensão para Filhos e Dependentes

Filhos menores de 21 anos continuam a receber a pensão até essa idade. A MP 664/2014 trouxe novas regras para filhos inválidos ou com deficiência, exigindo avaliações médicas periódicas para manter o benefício, garantindo uma distribuição justa e necessária.

Carência para Concessão

Antes da MP 664/2014, não havia carência para a concessão da pensão por morte. Agora, é exigido um período mínimo de 24 meses de contribuição, visando evitar fraudes e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Como Solicitar a Pensão

Para solicitar a pensão por morte, é necessário reunir documentos como certidão de óbito, comprovantes de dependência e de contribuição. O processo pode ser feito online ou nas agências do INSS. Conhecer os passos facilita a obtenção do benefício.

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União Estável: Novas Regras

A MP 664/2014 exige comprovação rigorosa de união estável. Documentos como escritura pública e fotos são necessários para provar a união. Isso assegura que apenas relações legítimas sejam reconhecidas, protegendo o benefício.

Reavaliação de Beneficiários

Beneficiários de pensão por morte precisam passar por reavaliação e recadastramento periódicos. Essa medida busca garantir que apenas aqueles que realmente têm direito continuem a receber o benefício, promovendo justiça e eficiência no sistema previdenciário.

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