Pensão por Morte e Direito Adquirido: Passo a Passo

Neste artigo, exploramos os principais aspectos relacionados à pensão por morte e o direito adquirido. Abordamos desde a definição e requisitos para a concessão do benefício, até a diferença entre dependentes diretos e indiretos, passando pela importância da comprovação documental e os direitos específicos dos cônjuges. Este guia completo é essencial para quem busca entender melhor os direitos previdenciários em situações de falecimento de um ente querido.

Por: Waldemar Ramos

O Que é Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido. O objetivo é garantir a subsistência daqueles que dependiam economicamente do falecido. Para ter direito ao benefício, é essencial que o segurado tenha cumprido os requisitos previstos na legislação, como a carência de contribuições.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

Os dependentes diretos como cônjuges, filhos menores de 21 anos, e pais, têm prioridade no recebimento da pensão por morte. Dependentes indiretos, como irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também podem ter direito, desde que comprovem dependência econômica.

Requisitos para Concessão do Benefício

Para a concessão da pensão por morte, é necessário que o falecido tenha qualidade de segurado na data do óbito. Isso significa que ele deveria estar contribuindo para a previdência ou estar em período de graça. Além disso, os dependentes precisam apresentar documentos que comprovem o vínculo e a dependência econômica.

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Documentação Necessária

A documentação exigida para solicitar a pensão por morte inclui certidão de óbito, documentos de identificação do segurado e dos dependentes, e comprovantes de dependência econômica. É importante organizar todos os documentos para evitar atrasos no processo.

Direitos dos Cônjuges

Os cônjuges têm direitos específicos em relação à pensão por morte. Eles podem receber o benefício desde que comprovem casamento ou união estável com o falecido. A duração do benefício varia conforme a idade do cônjuge e o tempo de contribuição do segurado.

Pensão por Morte para Filhos e Outros Dependentes

Filhos menores de 21 anos têm direito à pensão por morte, bem como aqueles inválidos ou com deficiência intelectual ou mental. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos também podem receber o benefício, desde que comprovem a dependência econômica.

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Importância do Direito Adquirido

O direito adquirido assegura que as regras vigentes no momento da inscrição do segurado sejam mantidas, mesmo com mudanças na legislação, garantindo maior segurança aos dependentes.

Prazo para Solicitar a Pensão por Morte

Os dependentes têm até 90 dias após o óbito para solicitar a pensão por morte e garantir o pagamento retroativo à data do falecimento. Após esse prazo, o benefício será concedido a partir da data do requerimento, sem retroatividade.

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