Quais são os direitos dos aposentados por invalidez?

Benefício de Auxílio-Acompanhante

Aposentados por invalidez têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria através do auxílio-acompanhante, destinado àqueles que precisam de assistência contínua. Este benefício é concedido após avaliação médica do INSS e é essencial para garantir o cuidado necessário ao aposentado.

Isenção do Imposto de Renda

A isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria é um direito importante para os aposentados por invalidez. É necessário informar a Receita Federal sobre a condição de invalidez para regularizar a situação fiscal e assegurar a isenção do imposto.

Atendimento Prioritário no SUS

Aposentados por invalidez têm direito ao atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e a medicamentos gratuitos ou com desconto. Este direito visa garantir que o aposentado receba os cuidados médicos necessários de forma rápida e sem custos elevados. Saiba Mais

Transporte Público Gratuito

Em várias cidades, aposentados por invalidez têm direito ao transporte público gratuito. Este benefício facilita o acesso a consultas, tratamentos e outras atividades essenciais. Para obter o transporte gratuito, é necessário apresentar um laudo médico e documentos pessoais.

Descontos em Serviços Públicos

Aposentados por invalidez podem obter descontos nas tarifas de água e energia elétrica. Esses descontos são oferecidos por programas sociais destinados a reduzir os custos fixos mensais dos beneficiários. Para ter acesso, é necessário se cadastrar junto às concessionárias e comprovar a condição de invalidez.

Prioridade em Processos Judiciais

A tramitação prioritária de processos judiciais é um direito dos aposentados por invalidez, especialmente em casos relacionados a benefícios previdenciários e saúde. Esta prioridade é fundamental para acelerar a resolução de questões que afetam diretamente a vida dos aposentados. Saiba Mais

Reabilitação Profissional

Mesmo aposentados, beneficiários por invalidez têm direito a programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS, caso haja melhora em sua condição de saúde. Esses programas visam reintegrar o aposentado ao mercado de trabalho de forma segura e adequada.

Proteção aos Dependentes

Os dependentes de aposentados por invalidez têm a garantia de continuar a receber o benefício em caso de falecimento do titular. Este direito é crucial para assegurar a estabilidade financeira dos dependentes, sendo importante manter os dados atualizados junto ao INSS. Fale Conosco