Requisitos e Diferenças: Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença

Este artigo aborda as diferenças, requisitos e processos de solicitação para aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Focado em esclarecer dúvidas comuns, o texto foi elaborado para ajuda os trabalhadores a entenderem seus direitos e como proceder para obter esses benefícios previdenciários.

Por: Waldemar Ramos

Requisitos para Aposentadoria por Invalidez

Para conseguir a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve comprovar incapacidade permanente através de laudos médicos e perícias do INSS. É necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de acidentes ou doenças profissionais.

Entenda o Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido temporariamente ao trabalhador que fica incapacitado por mais de 15 dias consecutivos. É preciso passar por perícia médica e apresentar atestados que comprovem a incapacidade temporária.

Diferenças nos Valores dos Benefícios

A aposentadoria por invalidez paga 100% do salário de benefício, enquanto o auxílio-doença paga 91%. A diferença reflete a natureza permanente da aposentadoria em contraste com a temporariedade do auxílio.

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Documentação para Cada Benefício

Para a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar laudos médicos detalhados, atestados e exames. Já para o auxílio-doença, além dos atestados, o trabalhador deve apresentar documentos pessoais e comprovantes de contribuição.

Perícias Médicas: Rigidez e Avaliação

A perícia para aposentadoria por invalidez é mais rigorosa, exigindo comprovação de incapacidade permanente. No caso do auxílio-doença, a perícia verifica a incapacidade temporária, permitindo o retorno ao trabalho após recuperação.

Direitos dos Beneficiários

Aposentados por invalidez têm direito a 13º salário e isenção do imposto de renda em casos de doenças graves. Beneficiários de auxílio-doença também recebem 13º, mas a isenção do imposto de renda é específica para algumas doenças.

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Como Solicitar os Benefícios

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde o trabalhador agenda a perícia médica e apresenta a documentação necessária. O processo pode ser realizado presencialmente ou de forma digital.

Critérios para Concessão

Para aposentadoria por invalidez, a incapacidade deve ser permanente e comprovada por perícia. Já o auxílio-doença requer comprovação de incapacidade temporária por mais de 15 dias, com necessidade de perícia para cada novo pedido. Para maiores dúvidas quando aos procedimentos para concessão da aposentadoria por invalidez e auxílio doença, uma orientação especializada se torna fundamental.

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