Tudo que Você Precisa Saber sobre Auxílio por Incapacidade Temporária

Este artigo oferece um guia abrangente sobre o auxílio por incapacidade temporária, abordando desde os requisitos e documentação necessária até o agendamento de perícias e procedimentos em caso de negativa. Com tópicos organizados de maneira lógica e informativa, esse guia ajudará os trabalhadores a entenderem e acessarem seus direitos de forma eficiente.

Por: Waldemar Ramos

O que é Auxílio por Incapacidade Temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício destinado aos trabalhadores que estão impossibilitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde. Ele substitui o antigo auxílio-doença e garante uma renda durante o período de recuperação. Para ter direito ao benefício, é necessário estar afastado do trabalho por mais de 15 dias e apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade.

Quem Pode Solicitar o Benefício?

Para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador deve estar afastado do trabalho por pelo menos 15 dias consecutivos e ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, exceto em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho. Além disso, é imprescindível apresentar um laudo médico detalhado que ateste a incapacidade temporária.

Documentos Necessários para Solicitação

Para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e um laudo médico que comprove a incapacidade. Exames complementares também podem ser exigidos. Manter esses documentos organizados e atualizados é essencial para agilizar o processo de concessão do benefício.

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Como Agendar a Perícia Médica

O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. No dia da perícia, leve toda a documentação médica e pessoal necessária. A perícia é um passo fundamental, onde o perito avaliará a condição de saúde do trabalhador para a concessão do benefício.

O Que Acontece Durante a Perícia Médica

Durante a perícia, o perito do INSS analisará a documentação apresentada e poderá solicitar exames complementares. É importante fornecer todas as informações sobre a condição de saúde e ser cooperativo. A perícia tem o objetivo de confirmar a incapacidade temporária para o trabalho e determinar a duração do benefício.

Prazo para Recebimento do Benefício

Após a realização da perícia médica, o INSS tem até 45 dias para analisar e conceder o benefício, se aprovado. O pagamento é retroativo à data do afastamento do trabalho. Acompanhe o processo pelo Meu INSS para evitar atrasos. Se o benefício for negado, é possível recorrer da decisão com a documentação adequada.

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Revisões do Benefício

O auxílio por incapacidade temporária pode ser revisado periodicamente através de novas perícias médicas. Essas revisões são feitas para verificar se a incapacidade persiste. Caso o perito conclua que a incapacidade ainda existe, o benefício é prorrogado. Se não, o pagamento é cessado. Fique atento às datas de revisão para garantir a continuidade do benefício.

Como Recorrer em Caso de Negativa

Se o pedido de auxílio for negado, o trabalhador pode recorrer da decisão no prazo de 30 dias. O recurso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, anexando toda a documentação médica que comprove a incapacidade. Em casos mais complexos, procurar orientação jurídica pode ajudar a reverter a decisão.

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