Tudo sobre o Auxílio por Incapacidade Temporária

Este artigo apresenta um guia detalhado sobre o auxílio por incapacidade temporária, explicando como funciona, quem tem direito, e os procedimentos necessários para solicitar e manter o benefício. Nele, fornecemos todas as informações para ajudar trabalhadores a entenderem e acessarem seus direitos de maneira eficaz, oferecendo informações claras sobre documentação, perícia médica, prazos e recursos.

Por: Waldemar Ramos

Conceito de Auxílio por Incapacidade Temporária

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que não podem exercer suas atividades laborais por motivos de saúde. Este benefício substitui o antigo auxílio-doença e assegura uma renda durante o período de afastamento. Para ter direito, é necessário estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos e apresentar documentação médica que comprove a incapacidade.

Requisitos para Obtenção do Benefício

Para receber o auxílio por incapacidade temporária, é necessário que o trabalhador esteja afastado do trabalho por pelo menos 15 dias e tenha contribuído para a Previdência Social por no mínimo 12 meses. Em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho, essa carência pode ser dispensada. Um laudo médico detalhado que ateste a incapacidade é indispensável.

Documentação Necessária

Os documentos exigidos para solicitar o auxílio por incapacidade temporária incluem RG, CPF, carteira de trabalho e um laudo médico que comprove a incapacidade. Exames complementares também podem ser necessários para reforçar o diagnóstico. Organizar e manter esses documentos atualizados é essencial para acelerar o processo de concessão do benefício.

Saiba Mais

Agendamento da Perícia Médica

Para dar entrada no auxílio, é preciso agendar uma perícia médica no INSS, que pode ser marcada pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. No dia da perícia, leve toda a documentação médica e pessoal necessária. A perícia é um passo crucial, onde o perito avaliará a condição de saúde do trabalhador.

O que Acontece na Perícia Médica

Durante a perícia médica, o perito do INSS avaliará os documentos apresentados e poderá solicitar exames complementares. É fundamental ser transparente sobre a condição de saúde e cooperar com o perito. A perícia tem como objetivo confirmar a incapacidade temporária e determinar a duração do benefício.

Prazo para Recebimento do Benefício

Depois da perícia médica, o INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar e conceder o benefício, se aprovado. O pagamento é retroativo à data de afastamento do trabalho. Acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS para evitar atrasos e problemas. Em caso de negativa, o trabalhador pode recorrer da decisão.

Saiba Mais

Revisões Periódicas do Benefício

O auxílio por incapacidade temporária está sujeito a revisões periódicas, onde novas perícias médicas são realizadas para verificar se a incapacidade persiste. Caso o perito confirme a continuidade da incapacidade, o benefício é prorrogado. Se não, o pagamento é cessado. Fique atento às datas de revisão para manter o benefício.

Como Recorrer em Caso de Negativa

Se o pedido de auxílio for negado, é possível recorrer da decisão no prazo de 30 dias. O recurso deve ser apresentado pelo site ou aplicativo Meu INSS, anexando toda a documentação médica que comprove a incapacidade. Em situações mais complexas, procurar ajuda jurídica pode ser vantajoso para reverter a decisão.

Fale Conosco