Tudo Sobre Auxílio-Acidente: Guia Completo

O Que É Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago ao trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza e que teve redução em sua capacidade laboral. Este benefício é pago mensalmente e tem caráter indenizatório, sendo um suporte financeiro para aqueles que não podem exercer suas atividades de forma plena após o acidente.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador precisa comprovar que o acidente causou redução em sua capacidade para o trabalho. É necessário estar vinculado ao INSS e possuir qualidade de segurado no momento do acidente. A perícia médica do INSS avalia e confirma a existência da sequela para concessão do benefício.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente?

Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS. O processo pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS. É fundamental reunir documentos como laudos médicos, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e demais provas que demonstrem o acidente e a redução da capacidade laboral. Saiba Mais

Documentos Necessários para Solicitar o Benefício

Entre os documentos essenciais para solicitar o auxílio-acidente estão: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, laudos médicos, exames que comprovem a sequela, e a CAT. Esses documentos são analisados durante a perícia médica para validar a solicitação do benefício.

Diferença Entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença

Enquanto o auxílio-doença é temporário e pago durante o período de recuperação do trabalhador, o auxílio-acidente é permanente e serve como indenização pela redução da capacidade laboral. Ambos os benefícios podem ser cumulativos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo INSS.

Valor do Auxílio-Acidente

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, calculado com base nos últimos salários de contribuição do trabalhador. Este valor é fixo e mensal, não sendo alterado conforme a variação do salário mínimo ou reajustes salariais da categoria profissional do segurado. Saiba Mais

Quando o Auxílio-Acidente é Suspenso?

O auxílio-acidente é suspenso somente em caso de morte do beneficiário ou caso ele passe a receber aposentadoria. Diferentemente de outros benefícios, não há suspensão por recuperação da capacidade laboral, pois o caráter indenizatório do auxílio-acidente permanece enquanto o trabalhador viver.

Principais Dúvidas Sobre o Auxílio-Acidente

Entre as dúvidas comuns estão: É possível acumular com aposentadoria? Posso trabalhar enquanto recebo o auxílio-acidente? Como proceder em caso de negativa pelo INSS? Estas e outras questões são frequentes e devem ser esclarecidas junto ao INSS ou com auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Fale Conosco