A ex-esposa do falecido possui direito ao benefício de Pensão por Morte?
A lei de benefícios previdenciários 8.213/91 estabelece em seu artigo 16 quais são os dependentes do segurado que receberão alguns benefícios previdenciários, tais como:...
Diferença entre Guarda e Tutela para fins de concessão do benefício de Pensão por Morte
O artigo 16 da lei 8.213/91 estabelece quais são os dependentes do segurado falecido para fins de concessão de benefícios previdenciários, inclusive o benefício de pensão por...
Os pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter o benefício de Pensão por Morte
A lei de benefícios previdenciários número 8.213/91 estabelece três classes de dependentes do segurado, a saber: Primeira classe: Cônjuge, companheira(o), filho não emancipado...
A ilegalidade da exigência de 3 provas pelo INSS para reconhecimento da União Estável
A Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece que a companheira ou companheiro que convivem em união estável é dependente um do outro, fazendo jus aos benefícios...
Dependentes que possuem direito ao benefício de pensão por morte e as novas regras da MP 664
Podemos afirmar que dependente, de forma geral, é a pessoa que depende ou está subordinada à outro sujeito. Pode ser também uma pessoa que não tem recursos próprios e vive a...
Como provar a manutenção da qualidade de segurado do falecido
Em regra, só tem direito aos benefícios previdenciários quem é segurado. O legislador, em vez de ter deixado esta informação clara, achou por bem definir um atributo à pessoa...
Direito adquirido de obter a Pensão por Morte sem a aplicação da Medida Provisória 664
Direito adquirido é um termo ou elemento ligado diretamente à percepção da natureza humana. Assim, podemos sugerir que direito adquirido significa o direito que já se...