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Novas regras para o benefício de Pensão por Morte implementadas pela Medida Provisória 664 de 30.12.2014

Sob o argumento de corrigir distorções na concessão de benefícios, o Governo anunciou modificações por intermédio da medida provisória 664 de 30/12/2014. Ocorreram alterações...
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Manutenção do Plano de Saúde ao Trabalhador Durante o Recebimento de Benefício por Incapacidade

O artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregado que for aposentado por invalidez, porém, podemos considerar que todo empregado que esteja em gozo...
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Lista de Doenças Graves que possibilitam o Segurado obter o benefício por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência

Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. O período de carência...
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Agravamento ou progressão de doença para requerimento de benefício por incapacidade

É devida a aposentadoria por invalidez ao segurado que for considerado total e permanentemente incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral que lhe garanta a...
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Quem nunca Realizou Contribuições ao INSS pode requerer a Aposentadoria por Invalidez?

Além dos requisitos necessários para obter o benefício de aposentadoria por invalidez estabelecidos pelo artigo 42 da Lei 8.213/91 ao qual determina que o segurado deve ser...
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O Segurado que recebe Aposentadoria por Invalidez é obrigado a fazer Perícias Periódicas no INSS?

O artigo 101 da Lei 8.213/91, antes da alteração realizada pela Lei 9.032/95, estabelecia o referido dispositivo legal que: “O segurado em gozo de aposentadoria por invalidez...
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Divergência de Análise da Incapacidade do Trabalhador. Quem está certo: O Perito do INSS ou o Médico do Trabalho?

Questão muito polêmica ocorre quando o segurado trabalhador empregado no regime CLT, após ser considerado incapaz pelo médico perito do INSS, passa a receber o benefício de...
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