Conteúdo redigido por advogados especializados com foco no reconhecimento dos seus direitos Trabalhistas e Previdenciário INSS
O artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregado que for aposentado por invalidez, porém, podemos…
Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário…
É devida a aposentadoria por invalidez ao segurado que for considerado total e permanentemente incapacitado para o exercício de qualquer…
Além dos requisitos necessários para obter o benefício de aposentadoria por invalidez estabelecidos pelo artigo 42 da Lei 8.213/91 ao…
O artigo 101 da Lei 8.213/91, antes da alteração realizada pela Lei 9.032/95, estabelecia o referido dispositivo legal que: “O…
Conforme divulgado pela Previdência Social, no mês de setembro de 2014, foi pago um total de 1.646.879 auxílios-doença e 3.355.455…
Existe um mito propagado pelos segurados do Regime Geral de Previdência Social de que após dois anos de recebimento do…
Foi evidenciado em pesquisa realizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), órgão ligado ao…
O principal dispositivo legal que trata do benefício de Aposentadoria por Invalidez no Regime Geral de Previdência Social (INSS) é…
Quando ocorreu a reforma previdenciária com a Emenda Constitucional número 20/1998, foi extinta a aposentadoria por tempo de serviço, bem…
A concessão do benefício de aposentadoria especial era regulamentada pelos decretos 83.080/1979 e 53.831/1964, que previam a concessão do benefício…
Atualmente, o artigo 86 da lei 8.213/91 estabelece que o benefício de auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando,…
A Lei 8.213/91 define Acidente do Trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado…
Sabemos que o momento de requerer o benefício previdenciário junto ao INSS é muito importante na vida do cidadão que…
