Aposentadoria por Invalidez

Está buscando informações sobre a concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente? Então confira o nosso conteúdo e tire todas as suas dúvidas com os nossos Advogados Especializados!

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LPS - Aposentadoria por Invalidez

Somos um escritório especializado em Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é a área jurídica que cuida da previdência e segurança social. O nosso escritório, VGRA Advogados, com quase 20 anos de experiência, é especializado em procedimentos previdenciários para concessão e revisão de benefícios e está pronto para defender seus direitos.

Nosso atendimento é humanizado e personalizado, garantindo que você tenha o suporte necessário em momentos de necessidade, como idade avançada, doenças incapacitantes, prisão ou morte.

Atuamos em todas as áreas do Direito Previdenciário, atendendo trabalhadores com carteira assinada, profissionais liberais, servidores públicos, trabalhadores rurais, microempreendedores, deficientes de baixa renda, entre outros.

Temos um escritório físico em São Paulo e uma estrutura digital moderna para atender clientes em todo o Brasil. Somos um escritório 100% Digital. Nossa equipe de advogados especializados realiza a análise de planos de benefícios instituídos pelo INSS.

Nossos advogados previdenciários possuem profundo conhecimento na área e atuam de forma diligente e estratégica para resolver seu problema rapidamente. Além disso, você tem contato direto com nossos advogados, que fornecem todas as orientações necessárias para garantir seus direitos.

Na VGRA Advogados, estamos comprometidos em oferecer um atendimento de excelência e garantir que você receba o melhor suporte jurídico possível.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar você!

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Aposentadoria por Incapacidade Permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, não podem mais exercer suas atividades laborais. Vamos explicar de forma clara e objetiva os requisitos, o processo de solicitação e os benefícios deste tipo de aposentadoria.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

  1. Segurados do INSS:
  • Trabalhadores que contribuem regularmente para o INSS, incluindo empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais.
  1. Incapacidade Comprovada:
  • Incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta subsistência.

Requisitos para Obter o Benefício

  1. Perícia Médica:
  • A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
  • A perícia é fundamental para avaliar a condição de saúde e a impossibilidade de reabilitação.
  1. Carência:
  • Em geral, é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS.
  • Dispensa de carência para acidentes de qualquer natureza e para doenças graves previstas em lei (como câncer, doenças cardíacas graves, entre outras).

Cálculo do Benefício

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente é calculado com base na média de todos os salários de contribuição, corrigidos monetariamente. A fórmula aplica um percentual conforme a natureza da incapacidade.

Fórmula de Cálculo

  1. Média dos Salários de Contribuição: Considera 100% dos salários desde julho de 1994.
  2. Percentual Aplicado:
  • Incapacidade Comum: 60% da média + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
  • Incapacidade por Acidente de Trabalho, Doença Profissional ou Doença do Trabalho: 100% da média salarial.

Documentação Necessária

Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, você precisará dos seguintes documentos:

  • Documentos Pessoais: RG e CPF.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Todos os registros de trabalho.
  • Carnês de Contribuição: Se houver.
  • Laudos Médicos e Exames: Comprovação da incapacidade.
  • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Pode ser obtido no site do INSS.

Como Solicitar a Aposentadoria

  1. Documentação: Reúna todos os documentos necessários.
  2. Agendamento: O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio.
  3. Perícia Médica: Realize a perícia médica no dia agendado para comprovar a incapacidade.
  4. Análise: O INSS analisará seu pedido e a documentação apresentada.

Entre em Contato

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para solicitar sua aposentadoria por incapacidade permanente, conte com o VGRA Advogados. Nossos profissionais especializados estão prontos para auxiliá-lo a obter o benefício de forma eficiente e segura.

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Dúvidas Frequentes

Para encontrar um bom advogado previdenciário, verifique se ele é especializado em Direito Previdenciário, tem experiência comprovada e boas recomendações de clientes anteriores. Pesquise no site da OAB e leia avaliações online. Peça indicações a amigos ou familiares que já utilizaram serviços similares. Um bom advogado deve ser transparente, comunicativo e dedicado a resolver seu caso da melhor forma possível.

O custo para contratar um advogado previdenciário pode variar. Alguns advogados cobram honorários fixos, enquanto outros trabalham com um percentual do valor do benefício concedido. Geralmente, a cobrança é feita apenas após a concessão do benefício. Consulte o advogado sobre os honorários e possíveis despesas adicionais, como taxas administrativas e custos com documentação.

Os documentos necessários incluem RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, carnês de contribuição, extrato do CNIS, laudos médicos (em caso de aposentadoria por invalidez), e documentos específicos para atividades especiais. Verifique com um advogado previdenciário para garantir que todos os documentos estão completos e corretos.

Se seu benefício foi negado, você pode recorrer da decisão apresentando um recurso administrativo ao INSS. Caso o recurso não seja suficiente, você pode ingressar com uma ação judicial. Consulte um advogado previdenciário para orientá-lo sobre os passos a seguir e aumentar suas chances de sucesso na revisão da decisão.

Auxílio Doença, atualmente Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício temporário para segurados incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias, mas com possibilidade de recuperação. Aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida quando a incapacidade é total e definitiva, sem chance de reabilitação para outra atividade. Ambos requerem perícia médica do INSS.

Para revisar seu benefício, identifique o motivo da revisão, como erros no cálculo, inclusão de tempo de contribuição ou atividades especiais. Reúna a documentação necessária e solicite a revisão pelo “Meu INSS” ou diretamente em uma agência. Um advogado previdenciário pode auxiliar na preparação do pedido e na apresentação de uma ação judicial, se necessário.

Um advogado previdenciário auxilia segurados na obtenção de benefícios do INSS, como aposentadorias, auxílios e pensões. Ele orienta sobre direitos, reúne documentação, apresenta pedidos e recursos administrativos, e representa o segurado em ações judiciais. Além disso, o advogado pode revisar benefícios já concedidos para garantir que o segurado esteja recebendo o valor correto.

Procure um advogado previdenciário ao planejar sua aposentadoria, se tiver dúvidas sobre direitos previdenciários, ao enfrentar dificuldades na obtenção de benefícios do INSS, ou se tiver um benefício negado. Consultar um advogado logo no início do processo pode evitar erros e garantir um melhor resultado, assegurando que todos os direitos sejam corretamente reivindicados e respeitados.

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