O Direito do Trabalho é a área jurídica que se dedica às relações laborais e à proteção dos direitos dos trabalhadores. O nosso escritório, VGRA Advogados, com mais de 17 anos de experiência, é especializado em Direito do Trabalho e conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e especializados nessa área.

Nosso atendimento é humanizado e personalizado, garantindo que você tenha o suporte necessário em momentos de conflito trabalhista, como demissões, assédio moral, horas extras não pagas, acidentes de trabalho e discriminação no ambiente laboral.

Atuamos em todas as áreas do Direito do Trabalho, atendendo trabalhadores com carteira assinada, profissionais liberais, servidores públicos, trabalhadores rurais, microempreendedores, entre outros.

Temos um escritório físico em São Paulo e uma estrutura digital moderna para atender clientes em todo o Brasil. Somos um escritório 100% Digital. Nossa equipe de advogados especializados realiza a análise de contratos de trabalho, acordos coletivos, processos de rescisão e demais questões trabalhistas.

Nossos advogados trabalhistas possuem profundo conhecimento na área e atuam de forma diligente e estratégica para resolver seu problema rapidamente. Além disso, você tem contato direto com nossos advogados, que fornecem todas as orientações necessárias para garantir seus direitos.

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Os direitos trabalhistas no Brasil estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações complementares. Eles garantem uma série de proteções aos trabalhadores, especialmente em situações de rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, rescisão indireta, acidente de trabalho ou doença ocupacional. Neste texto, vamos explicar de forma clara e objetiva os principais direitos dos trabalhadores.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber diversas verbas rescisórias. Veja abaixo os principais direitos:

Aviso Prévio:

• O aviso prévio deve ser de, no mínimo, 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias.

Saldo de Salário:

• Salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.

Férias Vencidas e Proporcionais:

• Pagamento de férias não usufruídas e férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do valor.

13º Salário Proporcional:

• Pagamento proporcional ao período trabalhado no ano da demissão.

Multa de 40% do FGTS:

• Pagamento de uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante o contrato de trabalho.

Liberação do FGTS:

• O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.

Seguro-Desemprego:

• Direito a requerer o benefício do seguro-desemprego, desde que atendidos os requisitos legais.

A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita a rescisão do contrato por falta grave do empregador. Neste caso, o trabalhador tem os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. As situações que podem levar à rescisão indireta incluem:

• Falta de pagamento de salários.
• Exigência de serviços superiores às forças do empregado.
• Tratamento com rigor excessivo.
• Descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador.

Nas hipóteses acima mencionadas, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista para rescindir o contrato de trabalho e ter a garantia do recebimento de todos os direitos, inclusive o Seguro Desemprego e o FGTS.

O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.

Estabilidade de 12 Meses:

• O trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.

Auxílio-Doença Acidentário:

• Benefício pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.

Aposentadoria por Invalidez:

• Caso o acidente cause incapacidade permanente para o trabalho.

Indenização:

• Possibilidade de indenização por danos morais e materiais, caso o acidente tenha ocorrido por culpa ou negligência do empregador.

A doença ocupacional é aquela adquirida ou desencadeada pelo exercício do trabalho. Os direitos do trabalhador são semelhantes aos de um acidente de trabalho.

Estabilidade de 12 Meses:

• Garantia de emprego por 12 meses após o término do auxílio-doença.

Auxílio-Doença:

• Benefício pago pelo INSS durante o período de afastamento.

Aposentadoria por Invalidez:

• Caso a doença incapacite permanentemente o trabalhador.

Indenização:

• Direito a indenização por danos morais e materiais.

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave. No entanto, se o trabalhador considerar a demissão injusta, ele pode buscar a reversão na Justiça do Trabalho. Casos comuns de reversão incluem:

• Falta de provas suficientes.
• Procedimentos disciplinares inadequados.
• Falta de advertências ou suspensões prévias.

O adicional de insalubridade é um valor pago ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, em condições que ultrapassem os limites de tolerância. O cálculo é feito com base no salário mínimo.

Grau de Insalubridade	Percentual Aplicado	Valor Base de Cálculo
Mínimo	10%	Salário Mínimo
Médio	20%	Salário Mínimo
Máximo	40%	Salário Mínimo

Cálculo de Férias

As férias são um direito garantido ao trabalhador após 12 meses de trabalho. Veja como calcular:

1. Férias Vencidas:

• Salário base + 1/3 de adicional.

1. Férias Proporcionais:

• Proporcional aos meses trabalhados + 1/3 de adicional.

Cálculo do Décimo Terceiro

O 13º salário é um benefício anual pago em duas parcelas. O cálculo é feito com base no salário do trabalhador e o tempo de serviço no ano.

Meses Trabalhados	Percentual do 13º Salário
1	1/12
2	2/12
…	…
12	12/12 (salário integral)

Cálculo de Horas Extras

As horas extras são pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Em casos específicos, como domingos e feriados, o adicional pode ser de 100%.

Tipo de Hora Extra	Adicional Aplicado
Dia Útil	50%
Domingos e Feriados	100%

Adicional Noturno

O trabalho noturno (entre 22h e 5h) tem um adicional de 20% sobre a hora normal, e a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos.

Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade é pago aos trabalhadores expostos a atividades perigosas, como inflamáveis, explosivos e energia elétrica. O percentual é de 30% sobre o salário base.

Conclusão

Os direitos trabalhistas são essenciais para a proteção dos trabalhadores no Brasil. Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência jurídica, conte com o VGRA Advogados. Nossa equipe de profissionais especializados está pronta para ajudar você a garantir seus direitos trabalhistas.