Seu auxílio acidentário foi negado pelo INSS e você não sabe como proceder? Situações como essa se tornam cada vez mais comuns em se tratando de benefícios previdenciários.

Afinal, nos últimos anos, os índices de pedidos indeferidos pela Previdência Social vêm aumentando gradativamente. E os motivos para isso acontecer são os mais diversos possíveis. Desde falhas na documentação necessária para concessão do benefício. Até avaliações periciais que podem não considerar as sequelas como um fator que limite a capacidade do trabalhador para o serviço.

Seja qual for a razão para a negativa, compreender esses motivos é o primeiro passo para saber como proceder nesse tipo de situação.

Além disso, existem outras medidas que o segurado do INSS pode adotar, não só para evitar um possível indeferimento, como também para saber o que fazer em cada etapa do processo de solicitação, a fim de garantir o seu direito ao auxílio acidente.

Continue lendo e veja a seguir algumas dicas para evitar que seu auxílio acidente seja negado e como proceder em caso de indeferimento do pedido. Confira!

O que significa auxílio acidentário indeferido?

O auxílio acidentário é um benefício previdenciário pago aos trabalhadores que sofrem acidente de qualquer natureza, cuja as sequelas limitam sua capacidade para o trabalho.

O benefício é concedido imediatamente após a cessação do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, também pago pelo INSS. Mas, pode acontecer do trabalhador não receber o auxílio doença. Nesse caso, será preciso que ele solicite o auxílio acidentário junto à Previdência.

Quando o trabalhador faz o pedido, o INSS analisa todo o processo e, então, decide se concede ou não o benefício. Quando há negativa do pedido de auxílio acidentário, isso significa que o INSS indeferiu a solicitação do trabalhador.

Por que auxílio acidentário é negado pelo INSS?

Na última década, é crescente a quantidade de benefícios negados pela Previdência Social. Segundo dados do Institui Brasileiro de Direito previdenciário (IBDP), de 2018 a 2020, o número de benefícios indeferidos pelo INSS ultrapassou os 3 milhões, sendo que a maior parte das requisições negadas se refere a benefícios por incapacidade como o auxílio acidentário.

Em 2023, foram indeferidos cerca de 463.959 pedidos de benefícios previdenciários, sendo que destes, cerca de 226.315 eram pedidos de benefícios por incapacidade, conforme aponta os dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.

Dados como esse só atestam o quanto é frequente os casos de indeferimento de pedidos por benefícios previdenciários como o auxílio acidentário. Mas, por que será que isso acontece?

No geral, existem algumas razões que levam a instituição a negar o pedido. São elas:

Pedido mal formulado ou com falhas na documentação

Embora muitos desconheçam, mas esse é um dos motivos que mais gera negativa em pedidos de benefícios por incapacidade.

Ou seja, a presença de erros no requerimento do pedido de auxílio acidentário, ou erros na documentação exigida é o que faz com que mais da metade das requisições sejam indeferidas pelo INSS.

Uma das razões que leva o segurado a cometer esse tipo de falha é a falta de conhecimento em relação a legislação previdenciária ou mesmo sobre o processo de solicitação dos benefícios junto ao INSS.

Para efetuar a solicitação do auxílio acidentário não basta entrar em contato pelo telefone 135 ou acessar o aplicativo MEU INSS. Também é preciso garantir o correto preenchimento da ficha de solicitação, pois qualquer emissão de informação pode levar a negativa do pedido.

Além disso, reunir e anexar toda a documentação exigida para concessão do benefício no ato da solicitação também é importante. Qualquer documento que seja necessário nessa etapa e não seja encaminhado pelo segurado, pode resultar em indeferimento do auxílio acidente.

Ou seja, mais do que atenção, também é necessário apresentar conhecimento sobre as etapas desse processo e o que ele exige. Nesse sentido, a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário pode fazer toda a diferença. Com auxílio desse profissional, o segurado poderá encaminhar o pedido corretamente junto com todos os documentos necessários para concessão do auxílio.

Erros na análise do benefício

Qualquer processo, por mais simples que possa parecer está sujeito a falhas e com a analise dos pedidos de benefício por incapacidade não é diferente.

Existem circunstâncias onde o INSS pode indeferir o pedido pelo auxílio acidentário, mesmo com o segurado tendo direito ao benefício e apresentado toda a documentação exigida nesse processo.

Isso se deve a falhas no processo de análise dos pedidos decorrentes do enorme fluxo de solicitações que são feitas ao longo do ano. Só em 2022, o INSS registrou uma média de 754 mil pedidos por benefícios previdenciários. E esses números só aumentam com os anos.

Desse modo, para atender a alta demanda em tempo hábil, muitas vezes a análise dos pedidos feitos pelo INSS acaba sendo feita de forma genérica, o que a torna passível a erros.

Por isso, o segurado pode ter o pedido de auxílio acidentário negado por falha do INSS. No entanto, em casos como esse, saiba que é possível contestar legalmente da decisão e garantir o direito a receber o benefício.

Não cumprimentos dos requisitos de concessão

Outra razão que também pode levar o INSS a negar pedidos por auxílio acidentário é quando o segurado não atende aos requisitos de concessão do benefício.

Por isso, antes mesmo de efetuar a solicitação, é importante que o segurado conheça bem os critérios e regras de concessão para saber se tem direito ao auxílio acidente.

Dicas para evitar que o auxílio acidentário seja negado

Tão importante quanto saber os motivos que levam o INSS a indeferir o pedido de auxilio acidentário, é aprender como evitar que esse tipo de problema aconteça ao fazer a solicitação junto à Previdência Social.

Quanto a isso, saiba que existem algumas medidas que pode colocar em prática para ampliar as chances do seu requerimento ser aceito pelo INSS. São elas:

Revise os critérios de concessão do auxílio acidentário

Antes mesmo de enviar o requerimento, veja se você atende a todos os critérios de concessão do benefício. Ou seja, faça um checklist com todos os requisitos exigidos pelo INSS e verifique se você se encaixa em todos eles.

Na dúvida, consultar um advogado previdencialista pode ser útil para garantir que atende aos critérios de solicitação e também saber qual o momento ideal de fazer o pedido.

Analise toda sua documentação

Para o pedido de concessão do auxílio acidentário, normalmente o INSS exige algumas documentações, que incluem:

• Documentos pessoais como RG, CPF, Comprovante de Residencia, entre outros.
• Registros trabalhistas, como Carteira de Trabalho, CNIS, entre outros.
• Documentos médicos, como exames, laudos, receituários, entre outros.

Verifique se no anexo do pedido estão presentes todos os documentos que possam atestar o direito ao auxílio acidente. Além disso, tenha o cuidado de assegurar que toda a documentação esteja legível e em bom estado de conservação. Do contrário, você corre o risco de ter seu pedido de auxílio acidentário negado.

Verifique a presença de inconsistências no CNIS

Entre os documentos que o segurado deve apresentar no pedido de solicitação do auxilio está o extrato do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

É importante que, antes de enviar o requerimento, o segurado avalie se o extrato do CNIS está completo, pois é nele onde o INSS obtém a maioria das informações relacionadas ao vínculo empregatício do requerente, bem como os dados referentes as suas contribuições previdenciárias.

Por isso, verifique se há algum dado faltando ou alguma inconsistência nesse registro antes de enviar sua solicitação. Caso haja, solicite a correção das falhas e inclusão de dados faltantes para garantir que nesse documento conste tudo o que for necessário para garantir seu direito ao benefício.

Teve o auxílio acidentário negado? Saiba o que fazer!

Mesmo com todos os cuidados, pode acontecer do segurado ter o pedido de auxílio acidentário negado pelo INSS. Caso isso aconteça, não é preciso entrar em desespero, pois nenhum parecer da Previdência é definitivo.

Se o segurado não atende a todos os requisitos de concessão ou cometeu falhas no preenchimento do pedido e/ou envio da documentação, é possível encaminhar um novo requerimento ao INSS em momento mais oportuno e seguindo todas as regras para alterar essa decisão e garantir o direito de receber o benefício.

Do mesmo modo, se a negativa do pedido se deu indevidamente em razão de falhas do próprio INSS, o segurado pode reverter a negativa apresentando um recurso administrativo. Para isso, basta acessar a plataforma Meu INSS e dar entrada no recurso explicando porque tem direito ao auxílio acidentário.

Outra alternativa que pode adotar caso o pedido do auxílio acidentário seja negado é entrar com uma ação e recorrer judicialmente do seu direito ao benefício.

Na maioria das vezes, esse é o caminho mais adotado por quem deseja receber o auxílio acidentário de forma mais rápida.

Contudo, para que isso aconteça, é importante apresentar uma ação bem fundamentada. Nesse quesito, um advogado especializado em direito previdenciário, com seu conhecimento e experiência na área, pode ajudá-lo a elaborar um recurso bem embasado e que amplie suas chances de sucesso nesse processo.