A possibilidade de receber a aposentadoria por invalidez valor integral é um dos temas que gera muitas dúvidas entre os segurados do INSS.

Sua relevância se tornou ainda maior após a Reforma da Previdência de 2019, que modificou não apenas o nome, mas o cálculo desse benefício previdenciário. Com isso, muitos se perguntam se quem se aposenta por invalidez recebe os proventos mensais de forma integral ou há alguma redução nesses valores.

Se essa também é sua dúvida, continue lendo esse artigo e descubra se é possível receber aposentadoria por invalidez valor integral, como efetuar a solicitação do benefício e muito mais sobre o assunto. Confira!

Afinal, tem como receber a aposentadoria por invalidez valor integral?

De modo geral, a legislação estabelece que é possível receber a aposentadoria por invalidez valor integral. No entanto, essa possibilidade só é válida em algumas circunstâncias especificas.

No Brasil, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao trabalhador que se torna incapaz de modo total e permanente para o exercício de suas funções. Quando essa incapacidade é motivada por um acidente de trabalho, doença ocupacional ou enfermidade especificada em Lei, o trabalhador tem direito a receber o valor da aposentadoria de forma integral, independentemente do tempo de contribuição.

Outra circunstância que também permite ao segurado do INSS receber a aposentadoria por invalidez valor integram é se a incapacidade permanente tiver sido iniciada em data anterior à 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.

No entanto, para a maioria dos casos, a regra é diferente. Portanto, nem todos os segurados conseguem receber a aposentadoria por invalidez valor integral, sendo fundamental compreender as regras de cálculo desse benefício, até mesmo para se planejar adequadamente e garantir sua segurança financeira no futuro.

Qual valor a ser pago na aposentadoria por invalidez?

Como a Reforma da Previdência de 2019 alterou o cálculo da aposentadoria por invalidez, o valor pago desse benefício não será o mesmo para todos os segurados.

Para saber qual valor irá receber com a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é preciso aplicar o cálculo corretamente. Para isso, o segurado deverá:

1. Identificar a média de todos os seus salários de contribuição feitos a partir de julho de 1994
2. Em seguida, é preciso calcular 60% dessa média
3. Por fim, será preciso adicionar no valor final o equivalente a 2% por cada ano de contribuição que exceder os 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.

Ao efetuar o cálculo acima, será possível encontrar o valor do benefício já aplicado as novas regras previdenciárias.

Lembrando ainda que, caso o aposentado por invalidez necessite de auxílio permanente de outra pessoa, ele terá direito a um adicional de 25% que deverá ser acrescido sobre o valor da aposentadoria, o que pode elevar o valor do benefício.

Como garantir a aposentadoria por invalidez valor integral

O segurado que deseja obter a aposentadoria por invalidez no valor integral precisa inicialmente comprovar sua incapacidade, total e permanente, para o trabalho.

Essa comprovação é feita mediante perícia médica do INSS, onde o perito irá avaliar a capacidade para o trabalho, assim como o estado de saúde do trabalhador e, então, definir se sua incapacidade é temporária ou definitiva.

Se for concluído na perícia que a incapacidade para o trabalho é temporária, então o segurado terá direito ao auxílio doença previdenciário, benefício esse que será concedido enquanto durar sua incapacidade para o serviço.

Agora, se a incapacidade for permanente, então o INSS assegura ao trabalhador a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), cujo valor poderá ser pago de forma integral, a depender de cada caso.

Além disso, o segurado também dever apresentar um período mínimo de 12 contribuições para Previdência Social, excetuando os casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, que não exigem período de carência.

Também é importante que o segurado organize todos os documentos médicos que atestam sua condição de incapaz para apresentar na perícia médica do INSS. Isso inclui desde exames médicos, até laudos, receituários, entre outros registros.

Uma vez atendendo as regras especificadas pelo INSS, o segurado que tiver o benefício da aposentadoria por incapacidade permanente concedido, receberá o valor equivalente a 100% do seu salário.

Lembrando que nos casos em que o benefício for pago proporcionalmente à gravidade da invalidez ou ao tempo de contribuição do segurado, é possível recorrer judicialmente da decisão e solicitar revisão da aposentadoria para ter acesso ao valor integral do benefício.

Passo a passo para solicitar o benefício

Como vimos, é totalmente possível receber a aposentadoria por invalidez valor integral. Desse modo, o segurado que atender as especificações do INSS e tiver direito ao benefício no valor integral, deverá efetuar a solicitação do benefício seguindo alguns passos básicos:

Passo 1 – Agende a perícia pelo Meu INSS

Primeiramente, o segurado que deseja receber a aposentadoria por invalidez valor integral deverá agendar a perícia médica junto ao INSS.

Esse agendamento pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS. Somente com o laudo pericial atestando a incapacidade total e permanente do segurado é possível receber o benefício junto à Previdência.

Passo 2 – Apresente a documentação

Existem outros documentos que o segurado do INSS deve apresentar, além do laudo pericial, para solicitar a aposentadoria por invalidez. São eles:

• Documentos de identificação pessoal (RG, CPF, etc)
• Carteira de Trabalho (CTPS)
• Comprovante de residência
• Certidão do INSS nos casos em que há tempo de contribuição em empresa privada averbada
• Certificado de Acidente de Trabalho (CAT), quando necessário
• Declaração do último dia de trabalho

Passo 3 – Monitore o andamento do processo

Depois que apresentar todos os documentos médicos e pessoais solicitados, o segurado deverá acompanhar de perto o andamento do seu pedido.

Normalmente a etapa de aprovação do benefício pelo INSS leva algum tempo, podendo ir de dias a meses. Isso geralmente acontece em decorrência do volume de solicitações e necessidade de análises e agendamentos periciais realizados por período.

Porém, caso a aprovação demore além do previsto, o segurado pode encaminhar uma reclamação para ouvidoria do INSS. Além disso, quando necessário, também é possível que o solicitante adote medidas judiciais para requerer a analise do seu pedido de aposentadoria pelo INSS.

Receber a aposentadoria por invalidez valor integral é algo totalmente possível para muitos trabalhadores. Desse modo, conhecer as regras do INSS é essencial para garantir esse benefício de forma plena.

Além disso, também é importante estar atento aos requisitos e condições específicos que podem influenciar o valor final do benefício. Planejar e informar-se corretamente pode fazer toda a diferença, assegurando um futuro financeiro estável para quem não pode mais exercer suas atividades profissionais devido à incapacidade permanente. Invista tempo em entender suas opções e proteja seu direito à aposentadoria integral.