Você tem direito ao benefício por incapacidade permanente, mas não sabe qual o valor da aposentadoria por invalidez irá receber? Essa é uma dúvida recorrente dos segurados incapacitados de forma permanente para o serviço que estão aptos a receber o auxílio.

Isso porque, com a Reforma da Previdência, não foi apenas o nome do benefício que mudou. O cálculo do valor da aposentadoria por invalidez também sofreu alterações, gerando ainda mais questionamentos acerca do valor do auxílio.

Nesse artigo, trouxemos alguns pontos relevantes que ajudam a esclarecer qual o valor da aposentadoria por invalidez, como calcular o benefício, entre outros aspectos importantes que todo segurado beneficiado com o auxílio por incapacidade permanente deve saber. Continue lendo e saiba mais!

Afinal, qual o valor da aposentadoria por invalidez?

Com a reforma da Previdência de 2019, o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente sofreu algumas alterações em suas regras. Com isso, muitos segurados ficaram na dúvida sobre qual o valor da aposentadoria por invalidez seria pago a partir daquele momento.

De modo geral, para descobrir qual o valor do benefício pago pelo INSS nos casos de incapacidade permanente, antes é necessário entender como funciona o cálculo da aposentadoria por invalidez.

Isso porque, para alguns contribuintes, ainda prevalece a regra do direito adquirido. Ou seja, os valores pagos na aposentadoria por invalidez continuam seguindo as regras estabelecidas antes da reforma. Além disso, o cálculo do benefício também leva em consideração algumas situações específicas, conforme veremos a seguir.

Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez?

Basicamente, para efetuar esse cálculo é preciso analisar se a invalidez foi causada ou não pelo trabalho.

Isso porque, se a incapacidade tiver relação direta com o trabalho, como um acidente de trabalho ou então uma doença ocupacional, não é necessário considerar o período de contribuição do segurado, pois o valor ficará sempre em 100% da média salarial.

Agora, se a incapacidade permanente não for causada pelo trabalho, o valor da aposentadoria por invalidez é definido considerando o tempo de contribuição ao INSS. Nesse caso, o cálculo é feito com base na média dos salários de contribuição realizados pelo segurado.

Com a Reforma da Previdência, as bases percentuais aplicadas nesse cálculo sofreram algumas mudanças que alteraram o valor do benefício em alguns casos.

Entender como funciona esse cálculo é indispensável, não apenas para saber qual o valor da aposentadoria por invalidez será pago em cada caso, mas sobretudo para calcular corretamente o pagamento desse benefício e assegurar que os beneficiários recebam o que lhe é de direito, possibilitando maior precisão em seu planejamento financeiro.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez antes da Reforma?

Antes da Reforma da Previdência entrar em vigor, o cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente usava como base a média dos 80% maiores salários de contribuição do contribuinte, realizados desde julho de 1994. Enquanto isso, os 20% menores salários eram desconsiderados.

Ou seja, para efetuar o cálculo do benefício, o segurado deveria analisar todos os salários de contribuição feitos a partir de julho de 1994, eliminar os 20% menores salários e definir a média dos 80% maiores salários de contribuição.

Quando feito dessa maneira, o cálculo melhorava a média salarial de contribuição, garantindo um valor de aposentadoria maior ao segurado.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez depois da Reforma?

Com a Reforma da Previdência, a regra definida para o cálculo da aposentadoria por invalidez sofreu algumas modificações.

Agora, o valor do benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição do segurado. Além disso, conforme a nova regra, também deve ser acrescido a esse valor 2% por cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Desse modo, para realizar o cálculo e descobrir qual o valor da aposentadoria por invalidez o segurado irá receber, de acordo com as novas regras, e preciso identificar a média de todos os salários de contribuição feitos a partir de julho de 1994 e, em seguida, calcular 60% dessa média total, lembrando de acrescer os 2% por ano que exceder o tempo mínimo de contribuição exigido para homens e mulheres.

Conforme a nova regra, somente com 40 anos de contribuição no caso dos homens e 35 anos de contribuição no caso das mulheres, é possível receber o equivalente a 100% da média dos salários de contribuição.

É importante destacar ainda que a nova regra somente é valida para os contribuintes que atenderam aos critérios da aposentadoria por invalidez depois de 13/11 de 2019, período em que a Reforma entrou em vigor. Para os contribuintes aptos a receber o beneficio antes da Reforma, a regra antiga continua válida, uma vez que eles possuem direito adquirido.

Calculando o valor da aposentadoria por invalidez – Exemplo prático

Para simplificar ainda mais o entendimento sobre qual o valor da aposentadoria por invalidez o INSS paga atualmente, vamos dar um exemplo prático.

Imagine que um funcionário possua como média dos salários de contribuição o valor de R$5.000,00 e que seu tempo de contribuição seja de 22 anos. Esse funcionário sofre um acidente de carro que o incapacita de forma permanente para o trabalho.

Pela regra antiga, o valor da sua aposentadoria por invalidez seria de R$5.000,00, com o descarte dos 20% menores salários de contribuição. Agora, pela nova regra, o valor da aposentadoria seria o equivalente a 64% (60% +2% a cada ano) dessa média, totalizando R$3.200,00.

Caso o acidente que incapacitou o funcionário fosse decorrente do exercício de sua atividade profissional, então o valor da aposentadoria será de R$5.000,00 (100% da média salarial).

O valor da aposentadoria por invalidez pode ser inferior ao auxílio-doença?

Além de saber qual o valor da aposentadoria por invalidez, outra dúvida comum entre os segurados é se a quantia paga nesse benefício pode ser menor que o valor do auxílio-doença.

A resposta é sim. Ao analisar o cálculo da aposentadoria por invalidez, é possível perceber que, após a Reforma da Previdência, o benefício pode apresentar valor menor que o pago aos segurados incapacitados temporariamente para o trabalho.

Isso acontece porque, com as alterações da Reforma, o cáculo considera como base 60% da média dos salários de contribuição. A exceção nesse caso é apenas para os casos onde a incapacidade foi motivada por acidente do trabalho, onde a base usada é de 100% das contribuições.

Enquanto isso, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença), usa como base 91% da media dos salários de contribuição, independentemente de o benefício for previdenciário ou acidentário. Sendo assim, pode acontecer do valor recebido na aposentadoria por invalidez ser inferior ao recebido em caso de auxílio-doença.

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez

Um fator importante que muitos segurados desconhece, mas que vale a pena destacar é o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.

Essa possibilidade esta prevista na Lei dos Benefícios Previdenciários, que garante o acréscimo de 25% ao valor do auxílio por incapacidade permanente para os segurados que necessitarem de ajuda permanente de outra pessoa, em razão de situações especificas definidas pela Previdência Social, como:

• Cegueira total
• Paralisia dos membros inferiores ou superiores
• Doença que necessita de permanência contínua no leito
• Alteração das faculdades mentais que conduzam a grave perturbação da vida orgânica e social
• Perda de um membro superior ou inferior, havendo incapacidade do uso de prótese, entre outros casos.

Para o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez é preciso apresentar documentos ou mesmo realizar perícias para comprovar a necessidade de assistência permanente.

Além disso, o acréscimo desse adicional deve ser feito, ainda que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário.

Para os segurados que desejam requerer a aposentadoria por invalidez, compreender o cálculo desse benefício, especialmente após as mudanças introduzidas pela reforma da previdência de 2019, é vital para garantir que seus direitos sejam cumpridos corretamente.

As novas regras impactam diretamente o valor do benefício, destacando a necessidade de atualização e planejamento adequados. Saber calcular corretamente a aposentadoria ajuda a evitar surpresas financeiras, assegurando um futuro mais estável e protegido. Portanto, estar atento às mudanças na legislação e compreender os critérios de cálculo é essencial para uma gestão financeira segura e eficiente.