O Auxílio doença acidentário, atualmente conhecido como benefício por incapacidade temporária, está entre os inúmeros benefícios que o INSS concede aos trabalhadores segurados, que se encontram incapacitados para o serviço por motivo de doença ou acidente no trabalho. Mas, apesar de ser um direito previsto na legislação, muitos ainda têm dúvidas sobre como dar entrada no auxílio doença.

Sabendo disso, preparamos esse guia com todas as informações necessárias para ajudar quem precisa solicitar o benefício por incapacidade temporária, mas não sabe por onde começar ou como funciona esse processo de solicitação.

Continue lendo e veja a seguir como dar entrada no auxílio doença, quais documentos são necessários, quanto tempo demorar para começar a receber o benefício e o que fazer caso seu pedido seja indeferido pelo INSS. Confira!

Quem deve solicitar o auxílio doença: Trabalhador ou Empresa?

Quando o trabalhador necessita se afastar temporariamente do trabalho por motivo de doença ou acidente, ele tem direito a receber o auxílio doença.

Esse benefício previdenciário deve ser solicitado pelo próprio trabalhador junto à Previdência Social. À empresa, cabe apenas a responsabilidade de fornecer toda a documentação necessária que comprove a relação de trabalho entre contratante e funcionário para validar o processo de concessão do benefício.

Como dar entrada no auxílio doença?

Atualmente, existem alguns meios disponíveis para dar entrada no auxílio por incapacidade temporária.

O trabalhador pode ir até uma unidade da Previdência Social e realizar sua solicitação presencialmente.

Além disso, também tem como dar entrada no auxílio doença através da Central de Atendimento do INSS, ligando para o número 135. Outro meio para requerer o benefício é através do site ou aplicativo meu INSS.

Normalmente, o processo de solicitação do benefício por incapacidade temporária segue algumas etapas, que incluem:

1. Preparação da documentação necessária para ter como dar entrada no auxílio doença;
2. A realização do pedido através de algum dos canais disponibilizados para solicitação pelo INSS (telefone, site, aplicativo ou presencialmente);
3. Realização da perícia médica pelo INSS para obtenção do laudo médico que atesta a incapacidade temporária;
4. Análise do pedido, emissão da decisão e pagamento do auxílio doença pela Previdência Social.

Lembrando que para realização da perícia, é necessário efetuar agendamento prévio. Além disso, é importante ficar atento quanto as informações que devem constar no laudo da perícia, até mesmo para evitar que o documento seja negado e o pedido indeferido pelo INSS.

Documentação necessária para dar entrada no auxílio doença

Um dos passos essenciais para ter como dar entrada no auxílio doença e garantir um retorno mais ágil do INSS quando a concessão desse benefício é o envio da documentação correta e atualizada.

Entre os documentos necessário para solicitação do benefício por incapacidade temporária, estão os seguintes:

• Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, entre outros);
• Extrato da Previdência SociaL (CNIS)
• Carteira de Trabalho (CTPS)
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP)
• CPF
• Comprovante de residência
• CAT ( Caso o afastamento seja motivado por acidente de trabalho)
• Declaração fornecida pelo empregador, comunicando a data do último dia trabalhado

Além dos documentos descritos acima, o trabalhador também deve apresentar toda documentação médica atualizada necessária para comprovar a incapacidade e, consequentemente, seu direito ao auxílio doença. Isso inclui desde exames médicos e receituários, até prontuários médicos, laudos atualizados e registros de tratamentos realizados.

Como dar entrada no auxílio doença pela internet?

Para o trabalhador que deseja solicitar o benefício de forma remota, é necessário seguir alguns passos básicos. Confira abaixo e saiba como dar entrada no auxílio doença sem perícia médica presencial:

1. Primeiramente, acesso o app Meu INSS ou site meu.inss.gov.br;
2. Em seguida, selecione o comando “Agendar Perícia” e, na sequência, “Perícia Inicial”.
3. Feito isso, preencha todos os dados solicitados, como informações pessoais e relacionados à condição de saúde atual
4. Em seguida, digitalize e envie toda documentação necessária para análise documental.
5. Caso os documentos estejam corretos e o segurado queira optar pelo atendimento remoto, basta clicar na opção “Sim” e, na sequência, em “Continuar”;
6. Por fim, o sistema irá gerar um número de protocolo para acompanhamento da solicitação do benefício.

Através do número de protocolo do pedido, o trabalhador poderá verificar o status da sua solicitação, assim como todas as atualizações sobre a análise do pedido, pelo Meu INSS.

Tem como dar entrada no auxílio doença sem perícia?

Muitos trabalhadores ficam na dúvida se existe a possibilidade de solicitar o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, sem passar pela perícia médica presencial.

A resposta é sim, isso é possível. Desde julho de 2022, o INSS permite a concessão do auxílio doença sem que o trabalhador passe pela perícia de forma presencial. O objetivo com essa decisão é, basicamente, facilitar a vida dos segurados, tornando o processo de solicitação e autorização do benefício mais ágil e tranquilo.

O processo de solicitação do auxílio doença sem pericia é realizado através do Atestmed, uma ferramenta que substitui a perícia presencial pela análise documental. Em caso de acidente de trabalho, também é necessário apresentação da Comunicação de Acidente de trabalho (CAT).

Contudo, para ter como dar entrada no auxílio doença sem perícia, é necessário que na localidade onde o segurado mora, o tempo entre o agendamento e a execução da perícia seja superior a 30 dias. Além disso, o benefício deve ter duração de até 180 dias.

O trabalhador que atender aos requisitos e queira solicitar o auxílio doença sem perícia médica, deve entregar a documentação necessária em uma agência da Previdência Social, sem necessidade de agendamento prévio, conforme prevê portaria publicada no Diário Oficial da União.

Também é possível fazer essa solicitação de forma online, através do site ou app Meu INSS. Nesse caso, o requerimento do benefício segue o mesmo passo a passo para pedidos realizados via online. Se atentar as etapas e cumprir adequadamente todas as solicitações do sistema é crucial para ampliar as chances de deferimento do seu pedido.

Como dar entrada no auxílio doença: O que deve constar no laudo médico?

Além de saber como dar entrada no auxílio doença, outra dúvida recorrente entre os trabalhadores afastados temporariamente do serviço é sobre quais informações o laudo médico deve constar para elevar as chances de deferimento do pedido.

Nesse sentido, a documentação médica apresentada à perícia do INSS no ato do requerimento, deve conter os seguintes dados:

• Nome completo do segurado
• CID da doença diagnosticada
• Data em que foi emitido o laudo médico
• Nome, assinatura, número do registro no Conselho de Classe e carimbo para identificação do médico responsável
• Data referente ao inicio do afastamento do segurado
• Duração do tempo de afastamento necessário para recuperação do segurado

É importante que todas as informações acima estejam presentes no laudo de forma legível e sem rasuras, do contrário o documento não será aceito pelo INSS. O mesmo também vale para as outros documentos exigidos no processo de solicitação do auxílio doença.

Além disso, mesmo não havendo uma determinação legal, é necessário apresentar laudo médico atualizado, pois isto favorece a concessão do benefício. Para quem realizar perícia médica presencial, o ideal é que esse documento seja emitido com data até 30 dias antes da realização da perícia.

Enquanto isso, para os casos optantes por análise documental via ATESTMED, a emissão do laudo médico não deve ser superior a 90 dias, a contar da data de requerimento do auxílio.

Quanto tempo demora um auxílio por incapacidade temporária?

Via de regra, o tempo para que o trabalhador consiga receber o benefício é de até 45 dias após o deferimento do pedido.

Contudo, existem uma série de fatores que podem interferir nesse prazo. Normalmente, casos de maior complexidade e que exigem uma avaliação documental e da condição de saúde do trabalhador mais detalhada, requer um tempo maior para concessão do benefício.

Além disso, a regularidade dos documentos apresentados, assim como a quantidade de processos em andamento no INSS, também pode afetar o tempo de espera para recebimento do auxílio doença.

O mesmo também acontece quando o pedido envolve análises adicionais como solicitação de revisão ou recurso sobre as decisões do INSS. Ou ainda em razão da localidade, pois tem Estados e Cidades onde o prazo para realização da perícia médica pode demorar até 90 dias ou mais, retardando a concessão do benefício.

Sendo assim, ainda que o INSS tenha prazos legais a cumprir para análise e concessão do auxílio doença, fatores como os descritos acima podem influenciar nesses prazos, dificultando o acesso ao auxílio-doença.

Em situações como essa onde o pedido para concessão do benefício por incapacidade temporária esteja demorando mais do que o previsto, contar com o apoio de um advogado especialista em Direito trabalhista é fundamental, pois com o auxílio desse profissional é possível não só acelerar o processo de concessão, como também diminuir as chances de ter o auxílio indeferido.

O que fazer se o benefício for indeferido?

Se o trabalhador cumpriu todas as determinações exigidas para concessão do auxílio doença e seguiu corretamente todos os passos para requerimento do benefício, mas teve seu pedido negado, existem alguns caminhos que ele pode adotar nesse caso.

Um deles é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS para revisão do pedido no prazo de 30 dias após a emissão da negativa do pedido.

Outra alternativa é ingressa com uma ação na Justiça para ter direito ao auxílio doença. Na maioria dos casos, esse é o caminho que oferece um melhor resultado para o segurado que deseja receber o auxílio doença de forma célere e com menos chances de novos indeferimentos.