Saber quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria está entre as dúvidas mais comuns entre os segurados do INSS que recebem o benefício por incapacidade temporária e não é para menos.

Isso porque, ao se afastar do trabalho por incapacidade temporária, o segurado recebe o auxílio-doença, um benefício concedido ao trabalhador por um determinado período de tempo.

Acontece que a incapacidade temporária pode acabar se tornando uma condição permanente em muitos casos. Quando isso acontece, muitos se questionam se tem como converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Afinal, essa possibilidade existe? E quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria? O valor recebido continua o mesmo?

Para esclarecer essas e outras dúvidas sobre o assunto, elaboramos esse artigo onde explicamos os pontos mais relevantes sobre a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. Continue lendo e saiba mais!

Tem como transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Ao trabalhador que se encontra incapacitado temporariamente para o serviço o INSS concede o auxílio-doença como uma forma de prover suas necessidades financeiras enquanto estiver afastado do trabalho.

Contudo, pode acontecer da sua incapacidade temporária se tornar algo permanente e, nesse caso, o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez. Desse modo, com a transformação da condição de incapacidade do trabalhador, de temporária para permanente, o INSS também converte o benefício dado a ele, de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.

É importante destacar que essa conversão não acontece de forma automática. Para transformar auxílio-doença em aposentadoria, é necessário que o trabalhador atenda a alguns requisitos exigidos pela Previdência Social.

Requisitos para transformar auxílio-doença em aposentadoria

Basicamente, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria se dá com o cumprimento de alguns requisitos básicos, que incluem:

Apresentar qualidade de segurado

O trabalhador deve apresentar vínculo junto ao INSS ativo, realizando suas contribuições em dia, para garantir sua condição de segurado da Previdência Social. 

Para os profissionais que atualmente encontram-se desempregados, a qualidade de segurado do INSS se mantém apenas enquanto durar o período de graça, que corresponde ao período onde o trabalhador mantém sua condição de segurado, mesmo após parar de contribuir com a Previdência Social. 

Lembrando que a duração do período de graça está prevista na legislação e pode variar conforme cada caso, indo de 3 meses para segurados incorporados às Forças Armadas, a 6 meses para contribuintes facultativos ou 12 meses para as demais categorias de segurados do INSS. Veja o que diz o artigo 15 da Lei 8.213/91 sobre a duração do período de graça:

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

II – até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III – até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V – até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI – até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Estar incapacitado permanentemente para o trabalho

Outro requisito necessário para a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é a comprovação da incapacidade permanente do trabalhador para o serviço. Ou seja, para que essa mudança ocorra, o segurado precisa estar total e permanentemente incapacitado de exercer qualquer atividade profissional.

Essa comprovação normalmente é feita mediante perícia médica realizada por um perito do INSS.

Cumprir a carência mínima

Por fim, mas não menos importante, temos o cumprimento da carência mínima de contribuição ao INSS. O trabalhador que desejar converter o benefício por incapacidade temporária em aposentadoria, deverá apresentar a quantidade mínima de contribuições mensais necessárias, algo que varia conforme o tipo de aposentadoria solicitada.

Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Existem muitos debates e questionamentos sobre quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria. Alguns acreditam que após dois anos de incapacidade é possível que o trabalhador consiga converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Enquanto isso, outros acham que é possível garantir a aposentadoria por incapacidade permanente em um prazo menor.

Contudo, o entendimento legal sobre quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria é de que não existe um prazo fixo para essa conversão acontecer. Tudo vai depender da comprovação da condição de incapacidade permanente do trabalhador mediante perícia médica.

Para ter direito à aposentadoria, é preciso que a incapacidade para o trabalho seja permanente e para qualquer atividade profissional. Sendo assim, a partir do momento em que for comprovada essa incapacidade, o trabalhador passa a ter direito a converter o benefício por incapacidade temporária em aposentadoria.

Como saber quando houve a conversão do auxílio-doença em aposentadoria?

Tão importante quanto saber quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria é entender como faz para acompanhar esse processo de conversão.

Via de regra, o INSS divulga o resultado da perícia médica para concessão de benefícios previdenciários no mesmo dia em que a perícia foi realizada.

Desse modo, o trabalhador que deseja saber se a transformação do auxílio-doença em aposentadoria ocorreu conforme o esperado, pode realizar sua consulta ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135, bem como pelo site ou então aplicativo Meu INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente é definitiva?

Normalmente, o trabalhador que se informa sobre quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria, é porque acredita que, ao realizar essa conversão, passará a receber o benefício por incapacidade permanente por toda a vida, sem necessidade de realizar novas perícias no INSS.

Contudo, pensar dessa forma é um erro. Isso porque, via de regra, o INSS exige que a aposentadoria por invalidez seja revisada a cada 2 anos. Esse procedimento é popularmente conhecido como “pente-fino do INSS” e ocorre basicamente para garantir que o trabalhador continua incapacitado de forma permanente para o trabalho ou se houve qualquer melhora em seu estado.

Mas atenção! Assim como toda regra, nesse caso também existem as exceções, ou seja, aqueles trabalhadores cuja aposentadoria se torna definitiva e não há necessidade de novas perícias para comprovação da sua condição.

É o que acontece, por exemplo, com segurados do INSS com 55 ou mais que já estão recebendo o benefício da aposentadoria por incapacidade permanente há mais de 15 anos, bem como os segurados com diagnóstico de HIV e aqueles com 60 anos ou mais que estão aposentados por incapacidade permanente.

O valor do auxílio-doença é o mesmo da aposentadoria?

Na hora de saber quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria e mudar de benefício, outra dúvida que normalmente surge é se haverá alguma alteração no valor do auxílio recebido pelo trabalhador.

A resposta é sim. Isso porque o valor do auxílio-doença não é o mesmo do valor concedido na aposentadoria por invalidez. 

O cálculo do valor do auxílio-doença, seja ele acidentário ou previdenciário, é feito em duas fases, sendo a primeira realizada com base na média aritmética dos salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994 até o mês que antecede o pedido de afastamento, devendo considerar desse valor o percentual de 91%.

Na segunda fase, é necessário calcular o valor máximo que o segurado poderá receber do benefício, quantia essa que é definida a partir da média das últimas 12 contribuições. Assim, o menor valor encontrado entre a primeira e segunda média, será o valor do auxílio-doença que o segurado irá receber.

Para o trabalhador que for se aposentar por incapacidade permanente previdenciária, o valor concedido pelo INSS será de 60% da média, caso tenha 20 anos de contribuição se for homem, ou 15 anos de contribuição, se for mulher.

Agora para trabalhadores que se aposentam por invalidez acidentária, o valor do benefício será de 100% da média aritmética simples das contribuições feitas a partir de julho de 1994 até a data em que o pedido de aposentadoria foi feito.

Como solicitar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria

Além de saber quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria, outra dúvida comum é sobre como fazer a solicitação dessa mudança de benefício, uma vez que ela não ocorre de maneira automática.

Nesse caso, o segurado que recebe o auxílio doença e apresenta comprovação médica legal da sua incapacidade permanente, pode ingressar com uma ação judicial para transformar seu benefício atual em aposentadoria.

Muitos profissionais ficam na dúvida se esse processo de conversão pode vir a afetar de algum modo no recebimento do auxílio-doença. 

A resposta é não. Ao ingressar com uma ação na Justiça para solicitar a aposentadoria, o trabalhador continuará recebendo o auxílio-doença pelo tempo em que tramitar a ação judicial. Caso o pedido seja julgado improcedente, tal decisão não interrompe a concessão do benefício atual pelo INSS.

Agora você já sabe quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria. Portanto, procure manter a documentação médica atualizada e seguir corretamente as orientações do INSS para agilizar ainda mais o processo. 

Se você está passando por essa situação, procure orientação especializada para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos adequadamente, aumentando suas chances de uma conclusão mais rápida e favorável.